Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENTA: Cria o Projeto Boa Visão e estabelece as atribuições das Secretarias de
Saúde e de Educação e do LAFEPE no âmbito do Projeto. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
675/2011, de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2. PARECER DO RELATOR

2.1 – O presente Projeto de Lei cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o
“Projeto Boa Visão”, na forma estipulada na presente Lei, que, sob a
coordenação da Secretaria de Saúde, tem por finalidade identificar problemas
visuais e fornecer óculos de grau às crianças e adolescentes matriculados no
ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco,
bem como aos docentes e servidores das escolas da rede estadual.

2.2 – O diagnóstico precoce das alterações visuais é de extrema importância,
haja vista a correlação direta existente entre o aprendizado e a percepção da
criança em seus múltiplos aspectos. Como os problemas visuais interferem na
qualidade dessa percepção, a visão deficiente não tratada afeta o comportamento
social da criança, sua autoconfiança, independência e aprendizado.

2.3 – Dessa forma, o presente projeto de lei merece ser aprovado no âmbito do
presente colegiado.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº.
675/2011, de autoria do Poder Executivo com suas alterações.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Gustavo Negromonte, Julio Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Aluísio Lessa Francismar Pontes	Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti
Suplentes
Adalto Santos Betinho Gomes Luciano Siqueira	Mary Gouveia Raimundo Pimentel

Autor: Adalto Santos