Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Prefeito de Nazaré da Mata, Sr. Inácio Manoel do Nascimento, e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Sr. José de Anchieta dos Santos, a fim de solicitar a adoção de medidas urgentes para extinguir o foco de incêndio e conter a fumaça que emana do antigo lixão do município de Nazaré da Mata há mais de 15 dias. 

O pleito que encaminho à Prefeitura de Nazaré da Mata e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem como objetivo solicitar a adoção de medidas urgentes para extinguir o foco de incêndio e conter a fumaça que emana do antigo lixão do município há mais de 15 dias, causando graves transtornos e prejuízos à saúde da população, em especial crianças e bebês.

A persistência da fumaça tóxica por mais de duas semanas é inadmissível e demonstra a falta de uma resposta rápida e efetiva por parte do poder público para solucionar o problema. A exposição prolongada à fumaça, rica em substâncias tóxicas e poluentes, pode causar graves problemas respiratórios, irritação nos olhos, alergias, intoxicações e agravar quadros de doenças preexistentes, como asma e bronquite. Crianças e bebês, devido ao seu sistema respiratório ainda em desenvolvimento, são ainda mais vulneráveis aos efeitos nocivos da poluição do ar.

Diante da gravidade da situação, solicitamos que os órgãos públicos implementem medidas imediatas para extinguir completamente o foco de incêndio no antigo lixão. Implementem medidas para conter a dispersão da fumaça. E elaborem um plano de ação para a recuperação ambiental da área do antigo lixão, com a implantação de medidas de contenção de contaminantes, reflorestamento e monitoramento ambiental, a fim de evitar novos incêndios e proteger o meio ambiente.

A CPRH, como órgão fiscalizador e de defesa do meio ambiente e da saúde pública, deve acompanhar de perto as ações da Prefeitura de Nazaré da Mata, e adotar as medidas cabíveis para garantir a solução do problema e a punição dos responsáveis, caso sejam constatadas irregularidades ou omissões.

No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, e tendo em vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.