Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 134/2011
Autor: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PERNAMBUCANO AO GEÓLOGO ALARICO ANTÔNIO FROTA MONT´ALVERNE. INTELIGÊNCIA DOS
ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 134/2011, de autoria do Deputado
Antônio Moares, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado de
Pernambuco a Alarico Antônio Frota Mont´Alverne.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister salientar que, por representar um título honoris
causa, entende-se não haver a exigência de o agraciado possuir nacionalidade
brasileira, visto que este visa tão-somente, consoante explicitado no art. 271
do Regimento Interno dessa Casa: “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas
que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em
prol do Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços
prestados prestado ao Estado de Pernambuco, ressaltando a criação do Colégio
Equipe, umas das instituições de ensino mais respeitadas do Estado.

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 134/2011, de autoria do Deputado Antônio Moraes.


3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 134/2011, de autoria do
Deputado Antônio Moraes.

Presidente em exercício: Sebastião Oliveira Júnior.
Relator: Eriberto Moraes.
Favoráveis os (7) deputados: Antônio Moraes, Daniel Coelho, Eriberto Moraes, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes Leonardo Dias	Oscar Paes Barreto Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Eriberto Moraes