Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Clóvis Paiva

Parecer ao Projeto de Lei nº 637/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual do Maitre. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 637/2019, de autoria do Deputado Clóvis Paiva.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual do Maitre.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei em análise inclui o Dia Estadual do Maitre, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de março, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

No setor de turismo, em especial, nas áreas de bebidas e alimentação, o maitre é o profissional responsável por agendar os clientes, coordenar a equipe de garçons e lidar eventuais reclamações. A origem francesa da palavra maître, que significa mestre, indica ser uma profissão com objetivo principal de promover a satisfação das pessoas.

Em geral, o maitre possui especialização em gastronomia, gestão de pessoas, atendimento a clientes, turismo e hotelaria, que o capacita para trabalhar nos grandes restaurantes, resorts, hotéis renomados e navios de cruzeiros marítimos.

Nesse sentido, a iniciativa legislativa, por meio da inclusão de data específica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, reconhece o importante papel desempenhado pelo maitre nos mercados gastronômico e turístico do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 637/2019, uma vez que a instituição do Dia Estadual do Maitre contribui para o reconhecimento e a valorização desses profissionais, que garantem a qualidade na prestação de serviços nos setores gastronômico e turístico do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 637/2019, de autoria do Deputado Clóvis Paiva, está em condições de ser aprovado.