Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Diogo Moraes

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 585/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Festa do Abacaxi de São Lourenço da Mata. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 585/2019, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

 Quanto ao aspecto material, o referido Projeto de Lei inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Festa do Abacaxi de São Lourenço da Mata, a ser celebrado no segundo domingo do mês de novembro.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       A Festa do Abacaxi de São Lourenço da Mata tem como principal objetivo promover a valorização do trabalho dos agricultores da região.  Dessa forma, além de ser um momento festivo para anunciar a chegada da safra, o evento tornou-se uma iniciativa de fortalecimento e de preservação dos esforços e valores do povo do campo.

       Diante disso, a festa do Abacaxi já se encontra, por meio de Lei, incluída no calendário cultural do município de São Lourenço da Mata, medida que reafirma a importância do trabalho das famílias de agricultores espalhadas nos diversos assentamentos rurais da cidade.

Sendo assim, na mesma linha, o Projeto de Lei em debate busca fortalecer da cultura popular do estado por meio da inclusão da Festa do Abacaxi no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

       As celebrações do evento devem ocorre sempre no segundo domingo do mês de novembro, contribuindo com ações que valorizam o patrimônio imaterial da região e incentivam a troca de valores e tradições entre as famílias que vivem na zona rural e na zona urbana.

Contata-se, portanto, que o Projeto de Lei analisado contribui para garantir o devido reconhecimento a esta importante manifestação cultural e aos trabalhadores envolvidos no plantio de abacaxi no município de São Lourenço da Mata.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 585/2019, uma vez que a inclusão da Festa do Abacaxi de São Lourenço da Mata no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco contribui para fomentar a cultura da região e reconhecer o trabalho dos produtores rurais da região.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 585/2019, de autoria do deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.