Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, extensivo ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco, Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula e à Excelentíssima Senhora Ellen Karine Diniz Viégas, Diretora-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para que seja formulado e implementado o Programa Irriga Pernambuco com o objetivo de promover a geração de empregos, o fortalecimento da economia nos municípios, a redução da pobreza, a melhoria da sustentabilidade ambiental e a ampliação da oferta de alimentos, beneficiando cerca de 8.000 pequenos agricultores irrigantes, ampliando a área irrigada em 20.000 há, nos próximos 3 anos, aproveitando de forma racional os recursos hídricos acumulados em reservatórios já construídos no semiárido pernambucano, além de outras fontes.

A presente propositura tem por objetivo encaminhar Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, extensivo ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco, Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula e à Excelentíssima Senhora Ellen Karine Diniz Viégas, Diretora-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para que seja formulado e implementado o Programa Irriga Pernambuco com a finalidade de promover a geração de empregos, o fortalecimento da economia nos municípios, a redução da pobreza, a melhoria da sustentabilidade ambiental e a ampliação da oferta de alimentos, com prioridade para o aproveitamento da existência de fontes de recursos hídricos de cerca de 2,8 bilhões de m3 de água, nos reservatórios já construídos no Sertão, Agreste e Zona da Mata.

Especialistas em agricultura e desenvolvimento rural manifestam a conveniência de viabilizar a agricultura irrigada nos mais diversos espaços, sobretudo no Nordeste, área que convive com condições climáticas adversas e necessita viabilizar a agricultura irrigada. Relevante afirmar que estudos indicam tendência de aumento no consumo de alimentos, em 60,0% em 2050 (FAO), em relação ao presente

É amplamente conhecida a expressão que a irrigação tem para gerar alimentos, aumentar a remuneração dos agricultores, produzir riquezas e empregos, garantir qualidade de vida e o progresso nos municípios, transformando vidas e regiões.

No caso de Pernambuco, ela garantirá resultados com riscos menores e produtividades elevadas, em relação às explorações de sequeiro. Pernambuco dispõe de cerca de 400Km margeados pelo Rio São Francisco, além de dezenas de quilômetros dotados com canais do Projeto de Transposição do São Francisco – PISF, Eixo Norte, Cabrobó/Salgueiro e Eixo Leste, Floresta/Sertânia. Presentes também dezenas de reservatórios/açudes com expressivos recursos hídricos e solos aptos para irrigação hoje com usos insignificantes de suas águas. São exemplos de potencialidades a serem contempladas: Entremontes, Chapéu e Abóboras em Parnamirim; Boa Vista em Salgueiro; Serrinha, Jazigo, Cachoeira II e Saco I em Serra Talhada; Barra do Juá em Floresta e Betânia; Brotas em Afogados da Ingazeira; Poço da Cruz em Ibimirim; Custódia em Custódia; Jucazinho em Surubim; Saco II em Santa Maria da Boa Vista, Rosário em Iguaraci; Serro Azul em Palmares; Algodões e Engenheiro Camacho em Ouricuri, Lopes II em Bodocó; Goitá em Paudalho e Glória do Goitá;  Poço Fundo em Santa Cruz do Capibaribe, Nilo Coelho e Cachimbo em Terra Nova; Siriji em Vicência, Salgueiro em Verdejante; Arrodeio em São José do Belmonte e Pão de Açúcar em Pesqueira, dentre outros.

A iniciativa tem como finalidade estimular a capacidade da produção dos agricultores, inclusive familiares utilizando o potencial recursos hídricos dos açudes públicos destinados para a agricultura irrigada, de forma planejada e segura. A sugestão é que Pernambuco possa incorporar na pequena irrigação, algo como 8.000 irrigantes, numa área estimada de 20.000 ha, no decorrer dos próximos três anos implantando irrigação no entorno dos aluviões de rios temporários, dos canais do Projeto São Francisco, Eixo Norte e Eixo Leste, na calha do Rio São Francisco e no entrono do Lago de Itaparica.

O efeito provocado pela expansão do VBP (Valor Bruto de Produção Agrícola), algo como até 15% de crescimento e geração de 40.000 empregos diretos e indiretos, em áreas pobres, com elevada desigualdade de renda, provocará significativas mudanças. O detalhamento do Projeto deverá ser feito estabelecendo critérios técnicos convencionais, muitos previstos na Lei Federal Nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 e na Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como relativas às políticas de crédito rural, intenso uso de tecnologia e de insumos adequados à obtenção de crescimento da produtividade. Cerca de 1/3 dos beneficiários deverão ser jovens entre 15 e 29 anos, vinculados ao setor agrícola e residentes nas proximidades das áreas aptas para a exploração irrigada e suas fontes hídricas.

O Irriga Pernambuco deverá ser concebido levando em conta a disponibilização de financiamento (crédito rural) com juros zero para agricultores familiares e aplicação de bônus em caso de adimplência, de forma que seja assegurado recursos para aquisição e instalação de sistemas de irrigação, assistência técnica e instalações elétricas, definidas com base nos princípios de engenharia de irrigação e estudos de mercado para definições das culturas irrigáveis.

O Projeto São Francisco (Ministério da Integração Nacional, Relatório Síntese, 2001) assegurava o crescimento da área irrigada, assinalando a possibilidade de que 10 médios e grandes açudes, dentre eles o Açude Poço da Cruz, no Moxotó, fossem utilizados. Ainda assim, até o presente os mesmos não receberam benefícios de apoio a agricultura irrigada.

Além das obras destinadas ao abastecimento humano, a expansão da agricultura irrigada viabilizará ganhos previstos no PTSF com resultados para a economia rural, sobretudo no Sertão, garantindo melhoria de vida para pequenos empreendedores rurais.

Pelo lado do uso dos reservatórios, cerca de 30 deles em Pernambuco que reúnem capacidade de acumulação de 2,8 bilhões de m3 de água, contribuirão para irrigar algo como 10.000 hectares, permitindo ampliar o uso racional da água e viabilizar a utilização de um ativo estimado de R$ 5,0 bilhões, recursos que foram investidos há décadas, em Pernambuco.

A ação proposta ampliará oportunidades de trabalho para milhares de pessoas, utilizando infraestrutura já implantada, inclusive o Projeto São Francisco.

Diante do exposto e da relevância das ações, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste pleito que beneficiará milhares de produtores rurais de Pernambuco em dezenas de municípios.