Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2019

EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019 passa a ter a seguinte redação:

 

“Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial à Manta da Carne de Petrolina.

           

 

Art. 1º Fica a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco autorizada a requerer a Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial à Manta da Carne de Petrolina, nos termos da Lei Estadual nº 16.426/2018.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.”

Histórico

[04/02/2020 17:39:21] PUBLICADA
[04/02/2020 17:40:00] PRAZO_ALTERADO
[11/12/2019 15:54:51] ASSINADA
[11/12/2019 15:55:10] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[11/12/2019 18:45:40] NUMERADA
[11/12/2019 18:45:55] DESPACHADA
[11/12/2019 18:47:57] EMITIR PARECER
[11/12/2019 18:48:29] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/12/2019 12:02:36] PUBLICADA
[18/12/2019 12:03:27] RETORNADA_PARA_AUTOR
[27/01/2020 09:00:56] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação
1ª Publicação: 18/12/2019 D.P.L.: 15
1ª Inserção na O.D.:




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