Suprimi-se o parágrafo 4º do artigo 131 da Proposta de Emenda Constitucional nº 4/1999
Texto Completo
Art. 1º - Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 131 da Proposta de Emenda
Constitucional nº 4/1999
Constitucional nº 4/1999
Autor: Luciana Santos
Justificativa
Há que se defender a estabilidade contra a demissão imotivada de servidores
públicos, que é uma conquista histórica desta categoria. O projeto neoliberal
imposto ao Brasil tem como um dos pilares o fim do serviço público, neste
sentido entemos que a manutenção da estabilidade é uma forma de garantir a
prestação deste serviço a populaçao.
Esperamos acolhida a esta proposta.
públicos, que é uma conquista histórica desta categoria. O projeto neoliberal
imposto ao Brasil tem como um dos pilares o fim do serviço público, neste
sentido entemos que a manutenção da estabilidade é uma forma de garantir a
prestação deste serviço a populaçao.
Esperamos acolhida a esta proposta.
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Luciana Santos
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.