Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 571/2019

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Roberta Arraes

Parecer ao Projeto de Lei Nº 571/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária n° 571/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a Semana Estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição ora em análise inclui a Semana Estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais , no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a ser comemorada anualmente na semana que constar o dia 19 de maio.

A doença inflamatória intestinal engloba basicamente duas doenças: a retocolite ulcerativa e a doença de Crohn, que são caracterizadas por inflamação crônica, progressiva e recorrente.

Os sintomas da doença nem sempre são claros, o que leva várias pessoas a demorarem anos para receber o diagnóstico. Tal atraso compromete a qualidade de vida dos pacientes, que em sua maioria são jovens de até 30 anos. Além disso, a ansiedade e o estresse favorecem as crises nas doenças inflamatórias intestinais, o que torna o tratamento da patologia complexo e interdisciplinar.

Nesse sentido, a instituição da Semana Estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, nos moldes propostos, contribui para divulgar, conscientizar e prevenir o agravamento desta patologia.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 571/2019, uma vez que a criação da Semana Estadual de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais contribui para conscientizar e suscitar o debate da sociedade civil sobre a enfermidade e a importância de diagnosticá-la e a tratar.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 571/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, está em condições de ser aprovado.