Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,  que seja encaminhado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Luciano Alvez Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, no sentido de autorizar uma vistoria de fiscalização para o Condomínio do Edifício Santa Cruz, situado à Rua Gervásio Pires, nº 332, Boa Vista - Recife.

     A presente indicação apela ao Excelentíssimo Senhor Luciano Alvez Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, no sentido de autorizar uma vistoria de fiscalização para o Condomínio do Edifício Santa Cruz, situado à Rua Gervásio Pires, nº 332, Boa Vista - Recife/PE, CNPJ: 74.060.500/0001-55, em virtude de oficio enviado a este Gabinete nos relatando sobre questões pertinentes discutidas na Ata da Assembleia Geral Ordinária do referido condomínio, realizada em 30 de janeiro de 2024.

     Na referida assembleia, foram discutidas e deliberadas diversas questões relacionadas à segurança, infraestrutura e bem-estar dos condôminos, os quais suscitaram a necessidade de uma fiscalização por parte do corpo de Bombeiro, a fim de averiguar as seguintes situações:

1. Estado de Conservação das Estruturas;
2. Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios;
3. Regularidade das Instalações Elétricas e Hidráulicas;
4. Documentação e Regularidade do Condomínio.

     O motivo deste apelo é avaliar as condições de segurança contra incêndios e demais aspectos relacionados à segurança estrutural do referido edifício. Acredito ser de extrema importância garantir que as normas e regulamentos de segurança estejam devidamente aplicados, visando proteger a vida e o patrimônio dos ocupantes do imóvel.

     Sendo assim, encaminhamos a referida Indicação às autoridades competentes.