Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 636/2019

Autor: Deputado Antônio Fernando

Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de CidadãO PernambucanO à ilustríssima senhora prof.ª Dra. helen jamil khoury asfora.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199,   X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO, nos termos do substitutivo proposto pelo relator.

1. Relatório

                             Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 636/2019, de autoria do Deputado Antonio Fernando, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Professora Doutora Helen Jamil Khoury Asfora.      

2. Parecer do Relator

                                    A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

                            Consoante justificativa apresentada, in verbis:

Helen Jamil Khoury Asfora, nascida na Jordânia, naturalizou-se Brasileira no Estado de São Paulo, veio para Pernambuco, onde reside há 38 anos. Firmou-se, construindo sua vida profissional e vive com a família em Recife até os dias de hoje.

Professora Titular do Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco. Com formação acadêmica em Bacharelado e Licenciatura em Física pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP no ano de 1981, com Mestrado em Física pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP no ano de 1978 e Doutorado em Física pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP no ano de 1981.  

Contudo, sua trajetória profissional iniciou-se entre os anos de 1972/1973, foi Bolsista pelo Instituto de Energia Atômica, IEA, como estagiária na Divisão de Proteção Radiológica e Dosimetria; entre os anos de 1973/1978, servidora pública no Instituto de Radioterapia São Paulo, IRSP;  entre os anos de (1976/1980) foi Professora Assistente de Física na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.

Em 1981, ingressou como servidora pública na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) como Professora Adjunta, atualmente como Professora Titular do Departamento de Energia Nuclear da UFPE. Coordena o PROTEN – Programa de Tecnologia Energéticas e Nucleares. Ainda, desenvolve pesquisas, ensino e atividades de extensão nas áreas de dosimetria e instrumentação nuclear, com ênfase em Aplicações Médicas das Radiações Ionizantes (radiodiagnostico, medicina nuclear e radioterapia), metrologia das radiações ionizantes, detectores semicondutores e dosimetria termoluminescente e por Luminescência.

Coordena atualmente o laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes de DEN-UFPE. Foi diretora de pesquisa da UFPE e Presidente da Sociedade Brasileira de Dosimetria de Estado Sólido e Vice-Presidente da ISSDO – International Society of Solid State Dosimetry desde o ano de 2016, sendo eleita para exercer o cargo de Presidente para o período de 2019/2021.

Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Membro do Conselho do Centro de Tecnologia e Geociências, Departamento de Energia Nuclear; Coordenadora do Gripo de Pesquisas em Dosimetria e Instrumentação Nuclear; Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Tecnologia Energética e Nucleares; Coordenadora do Laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes; Consultora dos Centros de Medicina Nuclear da Região Nordeste para Avaliação de Equipamentos SPECT e Activimetros e Implantação de Procedimentos de Controle de Qualidade de Radiofármacos. Membro do Corpo Editorial da Radiation Measurements, Revista Brasileira de Física Médica, Revista Brasileira de Engenharia Biomédica, Radioprotcção (S. João da Talha) e Journal of Radiological Protection, Membro do Comitê de Assessoramento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, Revisora da Revista Brasileira de Engenharia Biomédica, Physica Status Solid. A, Applied Research, Radiation Measurements, RB. Radiologia Brasileira, Materials Chemistry and Physics, Journal of Radiological Protection (Print), Journal of Luminescence e IEEE Transactions on Nuclear Science, Revisora de Projeto de Fomento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico.

Na linha de Pesquisa, a Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora, desenvolveu pesquisa na Garantia da Qualidade da Imagem e dose ao paciente em radiodiagnóstico e medicina nuclear, com o objetivo de desenvolver atividades que visam a avaliação das práticas de raios-x em diagnóstico, visando a otimização do seu uso e a produção de radiografias com qualidade de imagem com a menor dose ao paciente.

Na Dosimetria com semicondutores, esta linha de pesquisa visa o desenvolvimento de dosímetros com base em semicondutores, a fim que possam ser utilizados na dosimetria de feixes de raios-x e radiação gama que são utilizados em radioterapia, radiodiagnóstico e medicina nuclear. Na pesquisa de Radiologia Digital aplicada à indústria e na área médica, visando o estudo e a elaboração de procedimentos para técnica de radiologia digital aplicada aos ensaios não destrutivos utilizados na indústria, contribuindo assim para o desenvolvimento tecnológico do país.

Além disso, as pesquisas visam estudos da qualidade da imagem e o estabelecimento de protocolos de controle de qualidade em sistema de radiologia digital utilizados em hospitais e clínicas de radiodiagnóstico na Região Nordeste. Na pesquisa de Dosimetria Termoluninescente e por Luminescência opticamente estimulada visa aplicação na área médica, bem como em datação arqueológica.

Atualmente a Professora Helen Jamil Khoury, tem diversas pesquisas em andamento, dentre elas: O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA PARA DOSIMETRIA DE CAMPOS PEQUENOS DE RADIOTERAPIA COM FEIXES DE FÓTONS, que visa desenvolver um sistema dosimétrico com base em alanina para auditorias/intercomparações em dosimetria de campos pequenos utilizados em radioterapia; DESENVOLVIMENTO E VALIDAÇÃO DE UM PROGRAMA COMPUTACIONAL PARA DOSIMETRIA EM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; NÚCLEO DE PESQUISA EM INSTRUMENTAÇÃO NUCLEAR E DOSIMETRIA-PRONEX III, objetivando a síntese de novos matérias e sua caracterização para a dosimetria de feixes de radiação gama, X. elétrons e prótons e UV por técnicas TL, OSL, EPR; Pesquisa em DIAGNOSTICO DA SAÚDE TECNOLÓGICA E OTIMIZAÇÃO EM CENTROS DE MAMOGRAFIA DE PERNAMBUCO,  este estudo irá contribuir para o estabelecimento de níveis orientativos de dose para mamografia, bem como para otimização para os procedimento, serviços e métodos de avaliação das técnicas; ESTUDO DOSIMÉTRICO EM RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA, espera-se que esse projeto contribua para a otimização da proteção radiológica em procedimentos intervicionistas e com a formação em proteção radiológica de médicos, técnicos e físicos que trabalham nesta área; DATAÇÃO POR LUMINESCÊNCIA E POR ESPECTROMETRIA DE RESSONÂNCIA PARAMAGNÉTICA (EPR), com este projeto pretende-se consolidar as atividades de arqueometria na UFPE, envolvendo Grupos do Departamento de Energia Nuclear e do Departamento de Arqueologia; RADIOLOGICAL PROITECTION OF PATIENTS IN MEDICAL EXPOSURES (TSA 3), tem por objetivo a avaliação da qualidade da imagem e da dose recebida por pacientes adultos e pediátricos em procedimentos de tomografia, intervencionismos, mamografia e radiologia convencional; ESTUDO DA FLUORESCÊNCIA DE RAIOS-X APLICADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL, objetivando a implantação em Pernambuco da técnica de fluorescência de Raios-X aplicada a estudos de arqueologia e patrimônio cultual, com aplicação em estudos da composição química de pigmentos utilizados em documentos históricos e em obras que fazem parte do patrimônio histórico de Pernambuco, contribuindo para identificação do período das obras, bem como fornecer dados sobre a composição dos materiais, apoiando assim os profissionais da área de conservação  e restauração na salvaguarda das obras; ESTUDO DOSIMÉTRICO EM RADIOLOGIA PEDIÁTRICA E FLUOROSCOPIA, visa a otimização do uso e a produção de imagens com qualidade com a menor dose ao paciente, em defesa da saúde do paciente, dos profissionais envolvidos e do público em geral;  PRONEX  - NUCLEO DE INSTRUMENTAÇÃO NUCLEAR E DOSIMÉTRIA, tem o objetivo geral o desenvolvimento de novos materiais e sua caracterização para aplicações dosimétricas por Termoluminescência (TL), por Luminescência por Estimulação Optica (OSL), por Emissão Exsoeletrônica Termicamente Estimulada (TSEE), Termoluminescência Fototransferida (PSTL), por Ressonância Paramagnética Eletrônica (RPE) e por caracterização elétrica estrutura; DESENVOLVIMENTO DE PHANTOMS E DISPOSITIVOS PARA TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E EM FLUOROSCOPIA, espera-se com o desenvolvimento deste viabilizar o acesso aos serviços de radiologia nacionais de ferramentas apropriadas para avaliação da imagem e da dose nos pacientes, além de colaborar com o Colégio Brasileiro de Radiologia, na implantação e /ou complementação dos programas de certificação destes serviços, garantindo a produção de uma imagem adequada para o diagnóstico com  a menor dose ao paciente. Foram concluídos diversos projetos, como PRONEX – NUCLEO DE INSTRUMENTAÇÃO NUCLEAR E DOSIMÉTRIA – FASE II, com este projeto espera-se obter a suplementação de recursos de modo que seja possível a utilização de diversos sensores já desenvolvidos e caracterizado em diversas aplicações médicas e industriais; PROYECTO DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL BRASIL/CUBA – CONVENIO CAPES/MÊS, viabilizando o intercâmbio de docentes e pesquisadores da Universidade Central de Lãs Velas (Cuba) e do Departamento de Energia Nuclear /UFPE (Brasil), visando o desenvolvimento de pesquisas na área de Controle de Qualidade da Imagem em Medicina Nuclear e em Radiodiagnóstico, que contribuíram para a formação de recursos humanos altamente qualificados para atuarem na área Garantia de Qualidade em radiodiagnóstico e medicina nuclear; PROTECCÓN RADIOLÓGICA E PACIENTES Y EN EXPOSICIONES MEDICAS – RLA9/057, é um projeto regional da Agência Internacional de Energia Atômica que envolve a participação de 13 países da América Latina e cujo o objetivo é a avalição da proteção radiológica do paciente em procedimentos intervencionistas cardíacos, mamografia, radiografia convencional (Tórax e Coluna Lombar)  em pacientes adultos, tomografia computadorizada e em exames de radiologia pediátrica; IMPLANTAÇÃO DA GARANTIA DA QUALIDADE EM MEDICINA NUCLEAR, com o objetivo de avaliar a qualidade dos radiosfármacos marcados com 99mTc com relação a presença de impurezas de radionuclídeos, radioquímicas e químicas, implementar um sistema  para avaliar o teor de 99Mo, que seja de fácil operacionalidade e de resposta imediata, avaliar a qualidade operacional dos activímetros segundo os testes da International Atomic Energy Agency (IAEA)

Além de toda competência e méritos profissionais descritos acima, a Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora é uma personalidade destacada por seus trabalhos no campo da pesquisa científica e tecnológica ou outras atividades relacionadas com o desenvolvimento de aplicações pacíficas da energia nuclear.  

É uma honra estar concedendo o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a uma profissional que vem, ao longo de sua carreira, contribuindo para o bem estar do povo pernambucano. É por todo esse trabalho desenvolvido que se faz justa a homenagem a Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora.

Assim sendo, nada mais justo do que os nobres Pares desta Casa de Joaquim Nabuco possam conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambuco a Ilustríssima Senhora Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco.

Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

Todavia, faz-se necessária a apresentação de substitutivo, a fim de corrigir equívocos na redação da proposição. Assim, tem-se o seguinte substitutivo:

SUBSTITUTIVO Nº     /2019 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2019

Altera integralmente a redação do Projeto de Resolução nº 636/2019.

Art. 1º O Projeto de Resolução nº 636/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Ilustríssima Senhora Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora.

           Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Ilustríssima Senhora Prof.ª Dra. Helen Jamil Khoury Asfora.

           Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 636 /2019, de autoria do Deputado Antônio Fernando, nos termos do substitutivo acima proposto.

3. Conclusão da Comissão          

                                    Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 636/2019, de autoria do Deputado Antônio Fernando, nos termos do substitutivo apresentado.