Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2842/2025 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Romero Albuquerque

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2842/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Deputado Federal Delegado Bruno Lima. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

     Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução nº 2842/2025, de autoria do Deputado Romero Albuquerque.

     O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Deputado Federal Delegado Bruno Lima.

     A proposição foi inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. 

     Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

     A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

     Nesse sentido, o Projeto de Resolução em análise tem por objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Deputado Federal Delegado Bruno Lima, natural do estado de São Paulo, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao Estado de Pernambuco, especialmente no que se refere às políticas públicas voltadas à proteção animal - notadamente, em parceria com o autor da proposição e com a com a vereadora, atualmente Secretária-Chefe do Gabinete de Defesa e Proteção dos Animais da Prefeitura do Recife, Andreza Romero, conforme destaca a justificativa da iniciativa.

     Delegado de Polícia com destacada atuação no enfretamento aos maus-tratos de animais, o homenageado é líder do movimento "Cadeia Para Maus-Tratos", que atua na conscientização e no combate a crimes contra os animais. 

     Além disso, o Deputado Federal Bruno Lima tem atuado com firmeza, em seu mandato, no combate à violência doméstica e na defesa intransigente da segurança pública, da educação e do esporte, com diversas proposições legislativas que visam à proteção dos mais vulneráveis e a promoção do bem-estar social.

     O homenageado, portanto, possui significativa trajetória profissional e política, com importante contribuição para o avanço de políticas públicas destinadas à proteção animal em todos o país, inclusive em Pernambuco, razão pela qual esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2842/2025.

3. Conclusão da Comissão

     Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2842/2025, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, está em condições de ser aprovado.