Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2654/2025

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2654/2025, que concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Severino do Ramo Lepê Correia. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2654/2025, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Severino do Ramo Lepê Correia.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

Conforme a Resolução n° 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Art. 26-B. A Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no estado de Pernambuco, em sua diversidade com observância das lutas das minorias políticas no combate ao antirracismo e, especialmente, em defesa das mulheres, da população LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas, entre outros. 

Nesse contexto, o Projeto de Resolução aqui analisado visa a conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Severino do Ramo Lepê Correia.

A indicação do Sr. Severino do Ramo Lepê Correia para receber a referida honraria é amplamente justificada por sua trajetória de vida e atuação na valorização da cultura negra e no fortalecimento das comunidades tradicionais em Pernambuco. Seu compromisso com o movimento negro no estado faz dele uma figura de destaque no contexto acadêmico, cultural e social.

O Sr. Lepê, como é mais conhecido, é professor e apresenta uma sólida formação acadêmica. O homenageado realizou o curso de comunicação social, com especialização em jornalismo, publicidade e propaganda, produção e direção de rádio e TV, na Universidade Federal de Pernambuco. Além disso, na mesma instituição, fez os cursos de mestrado em filosofia, com especialização em filosofia política, antropologia filosófica e filosofia da religião; doutorado em educação, na linha de pesquisa identidades e memórias; pós-graduação em história, com especialização em história de Pernambuco; licenciatura em disciplinas profissionalizantes para o 1º e 2º graus; mestrado em teoria literária (não concluído); e o curso de formação de ator.

Na Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO), o Sr. Severino do Ramo Lepê Correia cursou psicologia, e, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), fez mestrado em literatura e interculturalidade.

Em sua trajetória de ativismo, como aponta a justificativa da proposição, o Sr. Lepê participou da fundação do Movimento Negro em Pernambuco (1979), integrando o CECERNE – Centro de Cultura e Emancipação da Raça Negra; do MNR- Movimento Negro do Recife; e do início da implantação do MNU – Movimento Negro Unificado. Participou também da criação do Ilê de África (1º afoxé de Pernambuco em 1983), além do afoxé Asé Nagô, onde iniciou seu trabalho como compositor; e do Aláfín Oyó, para o qual fez 8 composições e ganhou o primeiro festival da entidade (1986), com a música “Rainha Matamba” (Asé de Fala), hoje, cantada por diversos grupos de afoxé do Estado, indo até à República Tcheca, na voz de Valdi Afonjah. Foi ainda criador do Laboratório de Crescimento Pessoal – Corpo africano: um outro universo terapêutico. (Psicologia e Saúde Mental para o Povo Negro) 1982.

Destacam-se, ainda, entre as atividades do homenageado: foi editor-chefe do Jornal DJUMBAY- Informativo da Comunidade Negra (1988); executou os primeiros trabalhos de identificação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, do semiárido pernambucano, junto a Bernadete Lopes (1989); recebeu o Diploma Zumbi dos Palmares (Movimento Cultural Desperta Povo) pela contribuição na música e comunicação popular no meio da juventude / preservação da raça e cultura – Olinda (1992); foi responsável pela construção pedagógica e organização da I Jornada ALEPE Antirracista, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de 06 a 10 de novembro de 2023, entre tantas outras ações, produções, homenagens e certificados que atestam a importância do Sr. Severino do Ramo Lepê Correia para o movimento negro em Pernambuco.

Dessa forma, o Sr. Severino do Ramo Lepê Correia representa, através de sua vida e trajetória, os ideais que a Medalha Antirracista Marta Almeida se propõe a homenagear.

Diante disso, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2654/2025.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2654/2025, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, está em condições de ser aprovado.