Parecer 1066/2019
Texto Completo
Projeto de Resolução nº 625/2019.
Autoria do Projeto: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ementa: Altera a Resolução nº 1.213, de 25 de novembro de 2013, que institui o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e dá outras providências.
1. Histórico
Em razão do projeto de resolução de número epigrafado, cuja autoria incumbiu à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui designado(a) Relator(a) do referido projeto.
2. Parecer do(a) Relator(a)
O projeto de resolução em tela pretende modificar a Resolução nº 12.13, de 25 de novembro de 2013, que institui o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, visando atualizar os critérios de indicação e inscrição, nos requisitos mínimos e na forma de escolha dos vencedores da aludida premiação.
O referido projeto contempla as conquistas das políticas públicas de gênero dos últimos anos, estimulando os entes municipais na promoção dos direitos de defesa da mulher
A fim de melhor alcance e abrangência, está sendo aumentada a quantidade de municípios sob indicação parlamentar, bem como promovida abertura a interessados que não foram indicados por Deputados a se inscreverem diretamente para concorrer a este relevante prêmio, permanecendo a representatividade de todas as regiões do Estado.
Desta forma, opino favoravelmente à aprovação do presente Projeto de Resolução.
PARECER DA MESA DIRETORA
Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do(a) Relator(a), que opina de forma favorável a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o aludido parecer, ficando, assim, deferido o Projeto de Resolução nº 625/2019, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Histórico