Parecer 6006/2025
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária nº 2727/2025
Autoria: Deputada Socorro Pimentel
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2727/2025 QUE Denomina Quadra Poliesportiva Jeferson Rodrigues Torres, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião no município de Ouricuri. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 2727/2025, de autoria da deputada Socorro Pimentel.
A proposição denomina Quadra Poliesportiva Jeferson Rodrigues Torres, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião no município de Ouricuri.
O projeto de Lei foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem esta Comissão de Administração o múnus de discutir e avaliar o mérito do conteúdo das proposições que lhes são distribuídas. Para tanto, deve levar sempre em consideração o interesse público, concedendo parecer favorável sempre que julgar que a matéria é favorável ao bem comum.
Em relação à proposta em análise, deve-se então prever quais poderão ser suas consequências para a sociedade pernambucana. Também é preciso averiguar se as inovações legais contribuirão para tornar a legislação estadual mais coesa e apta para promoção do bem comum.
Nesse sentido, a proposição ora analisada denomina Quadra Poliesportiva Jeferson Rodrigues Torres, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião no município de Ouricuri.
A proposição tem como objetivo homenagear Jeferson Rodrigues Torres, jovem de Ouricuri cuja vida foi interrompida precocemente, mas que deixou um legado de superação, dedicação ao esporte e à educação. Desde a infância, Jeferson demonstrou talento esportivo, inicialmente no karatê e depois no futebol, onde obteve destaque em competições locais e estaduais. Foi campeão pernambucano Sub-15 pelo Íbis Sport Club, conciliando os treinos com os estudos, sempre com o apoio da família e dos professores.
Na Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, destacou-se como atleta, estudante dedicado e líder entre os colegas. Participava de projetos e eventos escolares, inspirando outros jovens a valorizarem o esporte e a educação. Sua trajetória reflete valores como disciplina, persistência e paixão pelo que fazia.
A proposta sugere nomear a quadra poliesportiva da EREM São Sebastião em sua homenagem, como forma de reconhecer sua história e manter viva sua influência positiva entre as novas gerações. Jeferson é lembrado como exemplo de esforço e inspiração, representando o potencial transformador da educação e do esporte na vida dos jovens.
Assim, pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária nº 2727/2025 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária no 2727/2025, de autoria da deputada Socorro Pimentel.
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