Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2727/2025

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputada Socorro Pimentel

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2727/2025, que denomina Quadra Poliesportiva Jeferson Rodrigues Torres, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, no município de Ouricuri. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Projeto de Lei Ordinária no 2727/2025, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina Quadra Poliesportiva Jeferson Rodrigues Torres, a quadra de esportes da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, no município de Ouricuri.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

         De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 176), a educação visa a preparar o educando para o trabalho e torná-lo consciente para o pleno exercício da cidadania e para a compreensão histórica de nosso destino como povo e nação. Considerada como direito de todos e dever do Estado e da família, ela deve ser baseada nos fundamentos da justiça social, da democracia e do respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais.

A nossa Carta Magna também estabelece que o Estado tem o dever de garantir a todos a participação no processo social da cultura, protegendo as manifestações de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da civilização brasileira, bem como respeitando as culturas indígenas em seu caráter autônomo.

Para tanto, é fundamental que o Poder Público adote medidas que promovam a educação e a cultura, pilares indispensáveis para a superação das desigualdades e para a promoção da cidadania.

Diante de tal contexto, a proposição aqui analisada tem como finalidade prestar homenagem a Jeferson Rodrigues Torres, jovem natural de Ouricuri, cuja trajetória de vida foi interrompida precocemente, mas que deixou um legado marcante de dedicação ao esporte e à educação. Sua história representa um exemplo de superação, disciplina e amor pelo esporte — valores que merecem ser preservados e promovidos entre os jovens de Ouricuri e de todo o Estado de Pernambuco.

Desde a infância, Jeferson demonstrou talento esportivo, inicialmente no karatê e, posteriormente, no futebol. Seu empenho o levou a conquistas significativas, como a vitória no Campeonato Pernambucano Sub-15, pelo Íbis Sport Club. Apesar das dificuldades, nunca abandonou o sonho de se tornar jogador profissional, conciliando com responsabilidade os treinos, as competições e os estudos, sempre contando com o apoio da família e dos educadores.

Na Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, destacou-se não apenas pelo desempenho esportivo, mas também pela excelência acadêmica e pela liderança entre os colegas. Atuou ativamente em projetos e eventos escolares, evidenciando seu compromisso com a educação e motivando outros estudantes a se dedicarem tanto aos estudos quanto ao esporte.

Nesse contexto, a proposta de dar à quadra poliesportiva da EREM São Sebastião o nome de Jeferson Rodrigues Torres configura-se como uma homenagem justa a um jovem que incorporou os ideais da educação e do esporte, deixando um legado inspirador que merece ser lembrado pelas futuras gerações.

 Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2727/2025.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2727/2025, de autoria da Deputada Socorro Pimentel, está em condições de ser aprovado.

2. Parecer do Relator

         De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 176), a educação visa a preparar o educando para o trabalho e torná-lo consciente para o pleno exercício da cidadania e para a compreensão histórica de nosso destino como povo e nação. Considerada como direito de todos e dever do Estado e da família, ela deve ser baseada nos fundamentos da justiça social, da democracia e do respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais.

A nossa Carta Magna também estabelece que o Estado tem o dever de garantir a todos a participação no processo social da cultura, protegendo as manifestações de cultura popular, de origem africana e de outros grupos participantes do processo da civilização brasileira, bem como respeitando as culturas indígenas em seu caráter autônomo.

Para tanto, é fundamental que o Poder Público adote medidas que promovam a educação e a cultura, pilares indispensáveis para a superação das desigualdades e para a promoção da cidadania.

Diante de tal contexto, a proposição aqui analisada tem como finalidade prestar homenagem a Jeferson Rodrigues Torres, jovem natural de Ouricuri, cuja trajetória de vida foi interrompida precocemente, mas que deixou um legado marcante de dedicação ao esporte e à educação. Sua história representa um exemplo de superação, disciplina e amor pelo esporte — valores que merecem ser preservados e promovidos entre os jovens de Ouricuri e de todo o Estado de Pernambuco.

Desde a infância, Jeferson demonstrou talento esportivo, inicialmente no karatê e, posteriormente, no futebol. Seu empenho o levou a conquistas significativas, como a vitória no Campeonato Pernambucano Sub-15, pelo Íbis Sport Club. Apesar das dificuldades, nunca abandonou o sonho de se tornar jogador profissional, conciliando com responsabilidade os treinos, as competições e os estudos, sempre contando com o apoio da família e dos educadores.

Na Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, destacou-se não apenas pelo desempenho esportivo, mas também pela excelência acadêmica e pela liderança entre os colegas. Atuou ativamente em projetos e eventos escolares, evidenciando seu compromisso com a educação e motivando outros estudantes a se dedicarem tanto aos estudos quanto ao esporte.

Nesse contexto, a proposta de dar à quadra poliesportiva da EREM São Sebastião o nome de Jeferson Rodrigues Torres configura-se como uma homenagem justa a um jovem que incorporou os ideais da educação e do esporte, deixando um legado inspirador que merece ser lembrado pelas futuras gerações.

 Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2727/2025.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2727/2025, de autoria da Deputada Socorro Pimentel, está em condições de ser aprovado.