Parecer 994/2019
Texto Completo
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Parecer ao Projeto de Resolução nº 529/2019, que estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise estabelece que a Alepe realize, a cada dois anos, sempre na primeira sessão legislativa de cada ano, o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. A coordenação do seminário será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A temática é relevante, uma vez que a agroecologia e a produção orgânica propõem a revisão das formas de produção, num modelo em que a busca de desenvolvimento do setor agrícola deverá ocorrer sem a deterioração dos recursos naturais.
O Poder Legislativo desempenha um papel relevante não apenas mediante a edição de leis, mas também na promoção de debates e construção de ações que fomentem a agricultura sustentável e o consumo consciente de alimentos.
Nesse contexto, a proposta de realização a cada dois anos de Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo apresenta-se como um importante espaço de debate e participação social, com vistas ao desenvolvimento de uma agricultura que respeite os princípios ecológicos.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 529/2019, uma vez que a proposta de realização, a cada dois anos, do Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento sustentável de atividades agrícolas.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
Histórico