Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

Parecer ao Projeto de Resolução nº 479/2019, que institui, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, o ano de 2020, consagrado ao Centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, ex-deputado, ex-governador de Pernambuco e ex-senador da República Federativa do Brasil. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão institui, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, o ano de 2020, consagrado ao Centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, ex-deputado, ex-governador de Pernambuco e ex-senador da República Federativa do Brasil.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise institui, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, o ano de 2020, consagrado ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho. Em comemoração, o Poder Legislativo poderá organizar eventos especiais alusivos à data, que terão como objetivo homenagear, fomentar e divulgar a trajetória política desse ilustre pernambucano.

Nilo Coelho nasceu no município de Petrolina, no dia 2 de novembro de 1920. Foi deputado estadual, deputado federal, governador do Estado e senador. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi eleito para o mandato de 1947 a 1950, tendo sido primeiro-secretário da Mesa Diretora e membro da comissão de elaboração da Carta Constitucional Estadual de 1947.

Durante seu período como governador, ampliou a rede rodoviária estadual, desenvolveu uma política de eletrificação rural (tendo levado energia a mais de 200 distritos da Zona da Mata, Agreste e Sertão) e intensificou a política de irrigação na Região do Vale do São Francisco, diversificando a produção irrigada. Com isso, transformou o árido sertão em um oásis perene na produção agrícola e na fruticultura.

Dentre outras ações, implantou o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE), a Fundação de Desenvolvimento Municipal de Pernambuco (FIAM), a Comissão Estadual de Controle da Poluição das Águas, o Instituto de Pesos e Medidas, o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) e a Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (FESP, hoje Universidade de Pernambuco - UPE), e substituiu a Imprensa Oficial por uma sociedade de economia mista, a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).

Nilo de Souza Coelho faleceu em Petrolina, sua terra natal, no dia 9 de novembro de 1983, aos 63 anos.

Diante do exposto, a comemoração do seu centenário representa o reconhecimento de uma trajetória política voltada ao desenvolvimento social e econômico do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 479/2019, uma vez que, ao instituir o ano de 2020 consagrado ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho, o Poder Legislativo presta uma justa homenagem a esse importante político pernambucano.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.