Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer ao Projeto de Resolução nº 296/2019, que denomina de “Sala Vereador Liberato Costa Júnior” o espaço destinado aos vereadores dos municípios pernambucanos, instalado no andar térreo do Edifício Senador Nilo Coelho, Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 296/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

 Quanto ao aspecto material, o referido projeto denomina de “Sala Vereador Liberato Costa Júnior” o espaço destinado aos vereadores dos municípios pernambucanos, instalado no andar térreo do Edifício Senador Nilo Coelho, Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       Liberato Costa Junior nasceu no Recife, em 11 de abril de 1918. Teve parte de sua formação na extinta Escola Normal (atualmente, sede da Câmara Municipal do Recife), e candidatou-se pela primeira vez para o cargo de vereador do Recife em 1951, pela União Democrática Nacional (UDN), tendo ficado na suplência.

Foi eleito vereador em 1955, tendo cumprido 11 mandatos na Câmara Municipal; nesse período, chegou ainda a ser prefeito interino do Recife, em 1963, e deputado estadual. Liberato ficou na Casa de José Mariano até o ano de 2012, quando deixou o cargo de vereador e passou a ser reconhecido como um dos principais municipalistas do país. Faleceu em 2016, aos 97 anos de idade.

            A proposição ora em análise denomina o espaço destinado aos vereadores dos municípios pernambucanos na Assembleia Legislativa de “Sala Vereador Liberato Costa Júnior”, como forma de reconhecimento e homenagem a esse ícone da política da cidade do Recife e do Estado de Pernambuco.

Contata-se, portanto, que, em virtude da biografia do homenageado e de sua profunda ligação com a causa municipalista, justifica-se a aprovação do Projeto de Resolução em questão.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 296/2019, tendo em vista que presta uma justa homenagem a Liberato Costa Junior, político que participou ativamente da vida pública recifense e pernambucana.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 296/2019, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, está em condições de ser aprovado.