Parecer 1021/2019
Texto Completo
Parecer ao Projeto de Resolução nº 529/2019, que estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade o Projeto de Resolução nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O presente Projeto de Resolução estabelece que a Alepe realize, a cada dois anos, o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. Esta Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade terá a responsabilidade de coordenar o seminário, cabendo ao Presidente deste colegiado a condução dos trabalhos e a delegação para os demais membros da comissão de atribuições pertinentes à sua realização.
A agroecologia busca a sustentabilidade das atividades agropecuárias, por meio da conservação dos recursos naturais e da menor dependência de insumos externos. A agroecologia, portanto, procura integrar os conhecimentos de áreas distintas visando propor uma orientação agrícola que considere as condições ambientais impostas pela natureza.
A agricultura convencional visa aumentar a produtividade e maximizar os lucros, ainda que haja consequências danosas ao meio ambiente. A agroecologia, por sua vez, busca um novo paradigma, que priorize a sustentabilidade, utilizando os métodos necessários para o desenvolvimento de uma agricultura ambientalmente correta, que pode ser também competitiva e economicamente viável.
A produção orgânica, por sua vez, constitui um ramo da agroecologia que procura produzir alimentos livres de qualquer tipo de insumos químicos, visando garantir a saúde das pessoas e a integridade do meio ambiente.
A produção orgânica é uma realidade nacional: o Brasil, segundo dados produzidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se posiciona mundialmente como um dos principais produtores de alimentos orgânicos. O consumo de produtos orgânicos cresce anualmente cerca de 25% no país.
Diante do exposto, nota-se que a inciativa apresenta-se bastante relevante, pois é papel do Poder Legislativo fomentar discussões que resultem no aprimoramento da legislação e das políticas estaduais voltadas à produção agrícola sustentável e ecologicamente responsável.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a proposta de realização, a cada dois anos, do seminário estadual da agroecologia e produção orgânica, fortalece as bases da agricultura sustentável e ecológica, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 529/2019.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Histórico