Parecer 1016/2019
Texto Completo
PARECER Nº _______
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução Nº 529/2019
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ESTABELECE QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO REALIZE BIENALMENTE O SEMINÁRIO ESTADUAL DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
O Projeto de Resolução estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a cada dois anos o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Resolução ora em análise estabelece que a Alepe realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. Nos termos da propositura, a coordenação do seminário será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A agroecologia surge ao longo da década de 70, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade dos sistemas agrícolas visando à sustentabilidade do meio ambiente. A agroecologia adota como princípios básicos a menor dependência possível de insumos externos e a conservação dos recursos naturais.
A produção orgânica advém dos princípios da agroecologia e tem entre seus benefícios a promoção da saúde coletiva, uma vez que há a proibição da utilização de agrotóxicos.
Nesse sentido, observa-se que a agroecologia e a produção orgânica têm como preocupação central a produção de alimentos saudáveis, aproveitando-se os recursos naturais. Tais iniciativas trazem enormes benefícios para a coletividade e merecem o apoio do Poder Público.
A Propositura ora analisada, portanto, é de suma importância, uma vez que fortalece e amplia o conjunto de ações públicas que objetivam fortalecer a agroecologia e a produção orgânica.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 529/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que a realização, a cada dois anos, do Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo, reforçará as práticas agrícolas ecologicamente adequadas e sustentáveis.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento
Histórico