Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar
nº 1839/2018 de autoria do Ministério Público altera o art. 27 da Lei
Complementar n° 12/94, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o
estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar
nº 1839/2018 de autoria do Ministério Público altera o art. 27 da Lei
Complementar n° 12/94, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o
estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Autor: Eriberto Medeiros
Histórico
Sala das Reuniões, em 21 de fevereiro de 2018.
Eriberto Medeiros
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Com Resultado |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| Publicação: | 22/02/2018 | D.P.L.: | 16 |
| Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Deferido | Data: | 21/02/2018 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.