Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº1668/2017, este de autoria do
Deputado Claudiano Martins Filho.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

EMENTA: Proposição que substitui integralmente o Projeto de Lei Nº 1668/2017,
que altera a Lei Nº 13.376/2007,que dispõe sobre o processo de produção de
queijo artesanal e dá outras providências. No mérito, pela aprovação

1-RELATÓRIO:

1.1- Chegou a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural o
substitutivo Nº 01 ao PL 1668/2017,que foi analisado quanto ao mérito e recebeu
o presente parecer;
1.2- A matéria em foco é de autoria da Primeira Comissão.

2- RELATÓRIO:
2.1-O substitutivo em tela tratou de aperfeiçoar a proposta primitiva não
alterando a essência da mesma que tem como objetivo incluir na legislação
vigente a produção de queijo de manteiga ,manteiga de garrafa e doce de leite;
2.2- A aprovação desta propositura é de suma importância para os produtores de
leite, especialmente os pequenos, uma vez que haverá um grande incremento na
utilização e no aproveitamento do leite, criando valor agregado para os mesmos
e, com toda certeza, melhoria na qualidade do queijo de manteiga, do doce de
leite e da manteiga de garrafa;
2.3- Portanto, essa relatoria entende que a propostaora analisada está em
condições de ser aprovada.


3- CONCLUSÃO
3.1- Diante das opiniões emitidas pelo relator, este Colegiado Técnico opina
pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1668/2017.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Rodrigo Novaes.
Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Rodrigo Novaes