Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 585/2008



Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que
indica, e determina outras providências. Pela aprovação.

1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Complementar Nº 585/2008, encaminhado através da
Mensagem Governamental Nº 068/2008, de 04 de junho de 2008, assinada pelo Exmo.
Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou a adoção
do regime de urgência na tramitação da matéria, valendo-se do Art. 21 da
Constituição Estadual.

Através da presente proposição, pretende-se prevê reajustes para os Militares
do Estado de Pernambuco.


2. PARECER DO RELATOR

Cabe a este órgão técnico, apreciar o exame do projeto de lei quanto à sua
compatibilização ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e orçamento anual, conforme estabelece o art. 127, §§ 1º e 2º, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 83 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o qual estabelece a competência
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

As repercussões financeiras do projeto para os exercícios de 2008, 2009 e 2010
são da ordem de 35 milhões, R$ 81,8 milhões e 89,6 milhões, respectivamente,
que correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

A matéria não contraria as normas constitucionais, financeiras ou
orçamentárias, portanto, opino no sentido de ser pela APROVAÇÃO do Projeto de
Lei Complementar nº 585/2008.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº
585/2008, de autoria do Governador do Estado.


Sala das Reuniões, em 05 de junho de 2008.

Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Alberto Feitosa.
Favoráveis os (5) deputados: Coronel José Alves, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Alberto Feitosa André Campos Antônio Moraes Edson Vieira	Coronel José Alves Manoel Ferreira Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto	Miriam Lacerda Pedro Eurico Soldado Moisés Sebastião Rufino

Autor: Alberto Feitosa