Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 581/2008, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Art. 1º O valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, de que trata o
Ato nº 566, de 18 de novembro de 2005, passa a ser de R$ 11.250,00 (onze mil,
duzentos e cinqüenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Antônio Figueirôa.
Relator: Elias Lira.
Favoráveis os (5) deputados: Aglailson Júnior, Antônio Figueirôa, Bringel, Elias Lira, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º O valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, de que trata o
Ato nº 566, de 18 de novembro de 2005, passa a ser de R$ 11.250,00 (onze mil,
duzentos e cinqüenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Antônio Figueirôa.
Relator: Elias Lira.
Favoráveis os (5) deputados: Aglailson Júnior, Antônio Figueirôa, Bringel, Elias Lira, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Antônio Figueirôa | |
| Efetivos | Aglailson Júnior Bringel | Elias Lira Marcantônio Dourado |
| Suplentes | André Campos Eriberto Medeiros João Negromonte | Manoel Ferreira Ricardo Teobaldo |
Autor: Elias Lira
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 4 de junho de 2008.
Elias Lira
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 05/06/2008 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 05/06/2008 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 05/06/2008 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.