Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº ________

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 575/2008
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães



EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE CONSIDERA CACHAÇA PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS.
NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
575/2008, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, para análise e emissão de
parecer;

1.2 – A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade
da matéria.




2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura visa incluir a Cachaça como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Estado de Pernambuco, pela sua importância na história e economia
do Estado;

2.2- Conforme justificativa do autor, a história da cachaça em Pernambuco
começou em 1572, com os primeiros engenhos pernambucanos, tendo sido a sua
produção impulsionada durante a presença dos holandeses no Estado;

2.3- Ressalta ainda que a cachaça é de suma importância para economia do
Estado, principalmente pelo que representa no setor sucralcooleiro
pernambucano, pois se situa em 10º lugar no ranking das exportações brasileiras
e é a terceira maior indústria de bebidas destiladas do mundo. Além disso, a
cachaça está inclusa entre os produtos escolhidos pela Câmara de Comércio
Exterior – CAMEX, a ser incentivada para a exportação;

2.4- No mais, dentre as diversas Cachaças pernambucanas, a Triunpho foi tida
como a primeira cachaça do país a receber a certificação do Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, tendo
congratulado todo o processo produtivo da empresa, desde o plantio até a
aquisição do produto final - no caso, a cachaça;

2.5- Destarte, o Estado de Pernambuco conta também com o Museu da Cachaça,
localizado no município de Lagoa do Carro, Zona da Mata Norte do Estado, que
tem o maior acervo de garrafas do mundo. São 8.012, dentre elas 1.388 garrafas
são pernambucanas;

2.6- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que homenageia uma das iguarias da
culinária estadual, o Bolo de Rolo, como patrimônio cultural e imaterial do
Estado de Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 575/2008, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Claudiano Martins.
Favoráveis os (1) deputados: Eduardo Porto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Claudiano Martins