Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 626/2008 passam a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 3º Fica instituída a Gratificação por Encargo de Comando, símbolo GEC, a
ser atribuída aos Comandantes de Batalhão de Polícia e Grupamento de Bombeiros,
de Companhia e Seção de Bombeiros Independente, Companhias e Seções de
Bombeiros, Pelotões e Subseções de Bombeiros Destacados, e aos Subcomandantes
de Batalhão e Grupamentos de Bombeiros e de Companhia e Seções de Bombeiros
Independentes, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, nos valores estabelecidos no Anexo
II da presente Lei.
................................................................................
................................................................................
...........................................”

“Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Atividade Tática – GAT, a ser
atribuída aos integrantes do Grupamento Tático Aéreo - GTA, da Secretaria de
Defesa Social, nos valores estabelecidos conforme Anexo III da presente Lei.”

Art. 2º Os Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº 626/2008 passam a vigorar
com a seguinte redação:

“ANEXO II
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMANDO - SÍMBOLO GEC

DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO VALOR
Comandante de Batalhão ou Grupamento de Bombeiros (GEC) 44 1.500,00
Comandante de Companhia ou Seção Independente ou Especializada (GEC-1) 19 1.100,00
Comandante de Companhia ou Seção de Bombeiros / Subcomandante de Batalhão ou
Grupamento de Bombeiros (GEC - 2) 147 950,00
Comandante de Pelotão Destacado ou de Subseção de Bombeiros Destacada /
Subcomandante de Companhia Independente ou de Seção de Bombeiros Independente
ou Especializada (GEC - 3 ) 157 750,00
"
“ANEXO III
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÁTICA – SÍMBOLO GAT

DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO VALOR
Chefe do GTA (GAT) 1 1.500,00
Subchefe do GTA/ Piloto GTA (GAT-1) 6 1.100,00
Operador e Mecânico GTA (GAT-2) 20 750,00
"

“ANEXO IV
EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO
FGS-1 Função Gratificada de Supervisão 1 66
"
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei nº
626/2008.

Autor: Eduardo Henrique Accioly Campos

MENSAGEM Nº 105/2008.

Recife, 25 de junho de 2008.

Senhor Presidente,

Encaminho, à apreciação dessa Casa, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
626/2008, objeto da Mensagem nº 103/2008, que cria as gratificações que indica,
no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

A emenda objetiva modificar a redação do artigo 3º do Projeto de apreço, de
modo a contemplar, com a gratificação que se pretende criar, membros do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco. Outrossim, busca-se retificar o
artigo 4º do Projeto de Lei e adequar a redação dos seus Anexos II, III e IV.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da
matéria que ora submeto à sua consideração, solicito o acolhimento da emenda
ora proposta.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus
protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador de Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA