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Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 702/2016.

Texto Completo

EMENDA SUPRESSIVA Nº /2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 702/2016

Ementa: Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 702/2016.

Art. 1º Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 702/2016.

Art. 2º Renumeram-se os demais artigos.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 3 de maio de 2016.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça



Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 04/05/2016 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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