Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1042/2016, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Ficam estabelecidos como valores de vencimento base os constantes dos
Anexos I ao XI desta Lei, para os cargos públicos integrantes dos grupos
ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e
alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, no
âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os valores de vencimento
base passarão a vigorar:

I - a partir de 1º de outubro de 2016, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2016, exclusivamente para o cargo público de professor com formação em
magistério, nas seguintes hipóteses:

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou,

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não
sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II.

II - a partir de 1º de outubro de 2016, para os cargos públicos de professor,
de analista em gestão educacional, de assistente administrativo educacional, e
de auxiliar administrativo Educacional, conforme definido nos Anexos III a IX;
e,

III - a partir de 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de Professor,
conforme definido nos Anexos X e XI.

Art. 2º Excepcionalmente fica assegurada a retroatividade de que trata o
inciso I do art. 1º ao professor enquadrado na respectiva Grade Vencimental da
carreira na faixa “d”, classe “I”, da Matriz de Vencimento de Graduação.

Art. 3º Fica fixado em R$ 642,03 (seiscentos e quarenta e dois reais e três
centavos), a partir de 1º de outubro de 2016, o valor da gratificação de que
trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.

Art. 4º O art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 19 de setembro de 2008, passa
a vigorar acrescido do §2º com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo
único como §1º:

“ § 2º Fica assegurado o pagamento da gratificação de que trata o inciso I,
quando o afastamento do professor decorrer de licenças para tratamento de saúde
ou por motivo de gestação, previstas nos inciso II e IV do art. 109 da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968.” (AC)

Art. 5º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições dos
arts. 1º ao 3º da presente Lei Complementar poderão vir a ser extensivas aos
respectivos proventos de aposentaria e pensões pertinentes.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO
EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO.

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016, PORÉM, RETROAGINDO A 1º DE JANEIRO
DE 2016).

CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE R$
200 horas aula 2.135,60
150 horas aula 1.601,74

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE OUTUBRO DE 2016, PORÉM, RETROAGINDO A 1.º DE
JANEIRO DE 2016).


FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE R$
200 horas aula 2.135,60
FS - I e FS - II 150 horas aula 1.601,74

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR,
COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016. (EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.237,34 2.282,09 2.327,73 2.374,28
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 1.945,51 1.984,42 2.024,11 2.064,59
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.706,59 1.740,72 1.775,54 1.811,05
Graduação em Licenciatura Plena 1.510,26 1.540,46 1.571,27 1.602,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.611,71 2.663,95 2.717,23 2.771,57
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.271,05 2.316,48 2.362,80 2.410,06
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.992,15 2.032,00 2.072,64 2.114,09
Graduação em Licenciatura Plena 1.762,97 1.798,23 1.834,19 1.870,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.048,73 3.109,70 3.171,90 3.235,33
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.651,07 2.704,09 2.758,17 2.813,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.325,50 2.372,01 2.419,45 2.467,84
Graduação em Licenciatura Plena 2.057,96 2.099,12 2.141,10 2.183,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.558,87 3.630,04 3.702,64 3.776,70
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.094,67 3.156,56 3.219,69 3.284,08
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.714,62 2.768,91 2.824,29 2.880,78
Graduação em Licenciatura Plena 2.402,32 2.450,36 2.499,37 2.549,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR,
COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016. (EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.983,05 3.042,71 3.103,56 3.165,63
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.593,95 2.645,83 2.698,75 2.752,72
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.275,40 2.320,91 2.367,32 2.414,67
Graduação em Licenciatura Plena 2.013,63 2.053,90 2.094,98 2.136,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.482,20 3.551,84 3.622,88 3.695,33
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.028,00 3.088,56 3.150,33 3.213,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.656,14 2.709,26 2.763,45 2.818,71
Graduação em Licenciatura Plena 2.350,56 2.397,58 2.445,53 2.494,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.064,87 4.146,16 4.229,09 4.313,67
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.534,67 3.605,36 3.677,47 3.751,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.100,59 3.162,60 3.225,85 3.290,37
Graduação em Licenciatura Plena 2.743,88 2.798,76 2.854,73 2.911,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.745,04 4.839,94 4.936,74 5.035,47
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.126,12 4.208,64 4.292,81 4.378,67
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.619,40 3.691,79 3.765,63 3.840,94
Graduação em Licenciatura Plena 3.203,01 3.267,07 3.332,41 3.399,06
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO V

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL,
COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE
2016. (EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 2.011,95 2.052,19 2.093,23 2.135,10
Mestrado 1.622,54 1.654,99 1.688,09 1.721,85
Especialização 1.398,74 1.426,72 1.455,25 1.484,36
Graduação 1.295,13 1.321,03 1.347,45 1.374,40
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 2.263,20 2.308,47 2.354,64 2.401,73
Mestrado 1.825,16 1.861,67 1.898,90 1.936,88
Especialização 1.573,42 1.604,89 1.636,98 1.669,72
Graduação 1.456,87 1.486,00 1.515,72 1.546,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.545,83 2.596,75 2.648,68 2.701,66
Mestrado 2.053,09 2.094,15 2.136,04 2.178,76
Especialização 1.769,91 1.805,30 1.841,41 1.878,24
Graduação 1.638,80 1.671,58 1.705,01 1.739,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 2.863,76 2.921,03 2.979,45 3.039,04
Mestrado 2.309,48 2.355,67 2.402,78 2.450,84
Especialização 1.990,93 2.030,75 2.071,37 2.112,79
Graduação 1.843,46 1.880,33 1.917,93 1.956,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.246,93 1.271,86 1.297,30 1.323,25
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.005,59 1.025,70 1.046,21 1.067,14
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 866,88 884,22 901,91 919,94
Ensino Médio Completo 802,67 818,72 835,10 851,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.376,18 1.403,70 1.431,78 1.460,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.109,82 1.132,02 1.154,66 1.177,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 956,74 975,88 995,39 1.015,30
Ensino Médio Completo 885,87 903,59 921,66 940,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.518,83 1.549,20 1.580,19 1.611,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.224,86 1.249,36 1.274,35 1.299,83
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.055,91 1.077,03 1.098,57 1.120,54
Ensino Médio Completo 977,70 997,25 1.017,20 1.037,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.676,26 1.709,79 1.743,98 1.778,86
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.351,83 1.378,86 1.406,44 1.434,57
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.165,37 1.188,67 1.212,45 1.236,70
Ensino Médio Completo 1.079,04 1.100,62 1.122,64 1.145,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VII

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.222,97 1.247,43
1.272,38 1.297,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 986,27 1.005,99
1.026,11 1.046,64
Ensino Fundamental Completo 850,23 867,24 884,58 902,27
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 787,25 803,00 819,06 835,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.349,74 1.376,74
1.404,27 1.432,36
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.088,50 1.110,27
1.132,48 1.155,13
Ensino Fundamental Completo 938,36 957,13 976,27 995,80
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 868,85 886,23 903,96 922,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.489,65 1.519,44
1.549,83 1.580,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.201,33 1.225,36
1.249,87 1.274,86
Ensino Fundamental Completo 1.035,63 1.056,34 1.077,47 1.099,02
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 958,92 978,10 997,66 1.017,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.644,06 1.676,94
1.710,48 1.744,69
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.325,86 1.352,37
1.379,42 1.407,01
Ensino Fundamental Completo 1.142,98 1.165,84 1.189,16 1.212,94
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.058,31 1.079,48 1.101,07 1.123,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VIII

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 2.123,44 2.165,91 2.209,23 2.253,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.712,45 1.746,70 1.781,64 1.817,27
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.476,25 1.505,78 1.535,89 1.566,61
Ensino Médio Completo 1.366,90 1.394,24 1.422,12 1.450,57
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 2.343,55 2.390,42 2.438,23 2.486,99
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.889,96 1.927,76 1.966,31 2.005,64
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.629,27 1.661,86 1.695,10 1.729,00
Ensino Médio Completo 1.508,59 1.538,76 1.569,53 1.600,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 2.586,47 2.638,20 2.690,97 2.744,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 2.085,86 2.127,58 2.170,13 2.213,54
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.798,161.834,121.870,801.908,22
Ensino Médio Completo1.664,961.698,261.732,231.766,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h2.854,582.911,672.969,903.029,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h2.302,082.348,122.395,082.442,98
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.984,552.024,242.064,732.106,02
Ensino Médio Completo1.837,551.874,301.911,781.950,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

ANEXO IX

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.899,12 1.937,11
1.975,85 2.015,36
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.531,55 1.562,18
1.593,43 1.625,29
Ensino Fundamental Completo 1.320,30 1.346,71 1.373,64 1.401,12
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.222,50 1.246,95 1.271,89 1.297,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.095,98 2.137,90
2.180,66 2.224,27
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.690,31 1.724,11
1.758,59 1.793,77
Ensino Fundamental Completo 1.457,16 1.486,30 1.516,03 1.546,35
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.349,22 1.376,21 1.403,73 1.431,81
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.313,24 2.359,51
2.406,70 2.454,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.865,52 1.902,83
1.940,88 1.979,70
Ensino Fundamental Completo 1.608,20 1.640,37 1.673,18 1.706,64
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.489,08 1.518,86 1.549,24 1.580,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.553,02 2.604,08
2.656,17 2.709,29
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 2.058,89 2.100,07
2.142,07 2.184,91
Ensino Fundamental Completo 1.774,90 1.810,40 1.846,61 1.883,54
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.643,43 1.676,30 1.709,82 1.744,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO X

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
150 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.372,87 2.420,32 2.468,73 2.518,11
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.063,36 2.104,63 2.146,72 2.189,66
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.809,97 1.846,17 1.883,09 1.920,75
Graduação em Licenciatura Plena 1.601,74 1.633,78 1.666,45 1.699,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.769,92 2.825,31 2.881,82 2.939,46
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.408,62 2.456,80 2.505,93 2.556,05
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.112,83 2.155,08 2.198,19 2.242,15
Graduação em Licenciatura Plena 1.869,76 1.907,15 1.945,30 1.984,20
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.233,40 3.298,07 3.364,03 3.431,31
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.811,66 2.867,89 2.925,25 2.983,75
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.466,36 2.515,69 2.566,01 2.617,33
Graduação em Licenciatura Plena 2.182,62 2.226,28 2.270,80 2.316,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.774,44 3.849,93 3.926,93 4.005,47
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.282,13 3.347,77 3.414,72 3.483,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.879,06 2.936,64 2.995,37 3.055,28
Graduação em Licenciatura Plena 2.547,84 2.598,80 2.650,77 2.703,79
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO XI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
200 HORAS-AULA MENSAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.163,74 3.227,02 3.291,56 3.357,39
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.751,08 2.806,10 2.862,23 2.919,47
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.413,23 2.461,49 2.510,72 2.560,94
Graduação em Licenciatura Plena 2.135,60 2.178,31 2.221,88 2.266,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.693,13 3.766,99 3.842,33 3.919,18
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.211,42 3.275,65 3.341,16 3.407,98
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.817,03 2.873,37 2.930,84 2.989,46
Graduação em Licenciatura Plena 2.492,95 2.542,81 2.593,66 2.645,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado4.311,104.397,324.485,274.574,97
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado3.748,783.823,763.900,233.978,24
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização3.288,403.354,173.421,253.489,68
Graduação em Licenciatura Plena2.910,092.968,293.027,663.088,21
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado5.032,475.133,125.235,785.340,49
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado4.376,064.463,584.552,854.643,91
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização3.838,653.915,423.993,734.073,60
Graduação em Licenciatura Plena3.397,033.464,973.534,273.604,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd





Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Pedro Serafim Neto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Everaldo Cabral Pedro Serafim Neto
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Everaldo Cabral