Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, para análise e emissão de parecer, o
Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2005, que dispõe sobre a implantação e
funcionamento dos Centros de Ensino Experimental, e dá outras providências,
acompanhado de Emenda Mmodificativa nº 1 da Comissão de Constituição ,
Legislação e Justiça, que altera a redação do Anexo Único do Projeto de Lei
Ordinária nº 1176/2005.


2. Parecer do Relator
O Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2005, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Ensino Experimental,
e dá outras providências.

O referido projeto dispõe sobre a implantação e funcionamento dos Centros de
Ensino Experimental, órgãos voltados para o nível educacional médio, em
parcerias com entidades públicas e privadas.

O projeto marca o campo de atuação de cada um dos entes envolvidos em sua
execução e dota os órgãos criados da estrutura mínima para que possa operar com
eficácia.
A proposição que o projeto corporifica dá seqüência a medidas já tomadas,
dentro do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental, ora
em curso, com resultados que inspiram ampliação e fortalecimento.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Educação e Cultura seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
1176/2005, de autoria do Poder Executivo.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2005, de autoria do
Poder Executivo, bem como da Emenda Modificativa nº 1 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, que altera a redação do Anexo Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 1176/2005.

Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Roberto Liberato.
Favoráveis os (2) deputados: Ana Cavalcanti, Jacilda Urquisa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberto Liberato
Efetivos
Geraldo Coelho Lourival Simões	Sílvio Costa Teresa Leitão
Suplentes
Ana Cavalcanti Augusto César Jacilda Urquisa	Maviael Cavalcanti Roberto Leandro

Autor: Roberto Liberato