Parecer 5327/2025
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2251/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel, juntamente com a
Emenda Modificativa Nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2251/2024, QUE Denomina Hemocentro Dr. Carlos Antônio Coelho Lins o Hemocentro Regional do município de Ouricuri. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 2251/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
A proposição tem por objetivo denominar o Hemocentro Regional do município de Ouricuri como “Hemocentro de Ouricuri Dr. Carlos Antônio Coelho Lins”.
O Projeto de Lei foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Na primeira comissão, foi apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2024, visando a aperfeiçoar a redação da proposição sem, no entanto, alterar substancialmente o seu conteúdo. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Proteger e perpetuar a cultura de um povo envolve necessariamente preservar sua história, seus momentos mais marcantes e suas grandes personalidades. Dessa forma, a denominação de prédios e obras públicas com nomes de pessoas de notável destaque na sociedade pernambucana é uma maneira de homenagear tais personagens, enaltecer seus feitos e perenizá-los na história de nosso Estado.
Nesse sentido, a proposição ora analisada visa a denominar o Hemocentro Regional do município de Ouricuri como “Hemocentro de Ouricuri Dr. Carlos Antônio Coelho Lins”.
O Projeto de Lei é uma homenagem justa a um profissional cuja vida foi marcada pelo compromisso com a saúde e o bem-estar das comunidades do Sertão de Pernambuco. Dr. Carlos Antônio, natural de Ouricuri, dedicou-se à medicina com empatia e competência, atendendo com excelência diversas cidades da região, como Trindade, Ipubi, Bodocó e Santa Cruz.
Com uma trajetória notável, ele exerceu importantes funções como Diretor do Hospital Fernando Bezerra e Secretário de Saúde de Trindade, além de ter prestado serviços significativos na área de Psiquiatria, especialmente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Seu trabalho no Hospital Regional Fernando Bezerra, onde atuou por nove anos, é lembrado por sua liderança e compromisso com a melhoria das condições de saúde local.
Ao emprestar seu nome ao Hemocentro regional, o projeto busca reconhecer sua incansável dedicação e o impacto positivo que ele teve na saúde pública da região, perpetuando sua memória e legado de solidariedade e cuidado com os mais necessitados.
Portanto, a proposição mostra-se bastante relevante do ponto de vista social visto que, no processo de proteção da memória cidadã, o Estado tem o dever constitucional de promover o exemplo de cidadãos que perpetuaram legados positivos à sociedade.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2251/2024, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2024, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Nº 2251/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico