Parecer 949/2019
Texto Completo
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Roberta Arraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 359/2019, que denomina Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2019. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 359/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei Ordinária em questão denomina Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise dos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, tendo recebido a Emenda Modificativa nº 01/2019, cujo objetivo é adequar a redação da proposição aos preceitos da Lei Complementar nº 171/2011. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise realiza uma justa homenagem ao empresário Silvino Firmino de Lima, morador de Salgueiro, que faleceu em outubro de 2017 e deixou como legado a admiração e o respeito de toda a população da região.
Seu Silvino, como é conhecido na região, nasceu no ano de 1917 na zona rural do povoado de Varzinho. Ao longo de toda a vida se singularizou pelo trabalho, esforço e humanidade.
Começou a trabalhar desde cedo com o pai e, ainda muito novo, abriu uma mercearia para atender a comunidade local. A partir da pequena mercearia, localizada às margens da atual BR 232, Seu Silvino começou a comprar caroá, milho, algodão e outros produtos.
Posteriormente, o empresário resolveu realizar um novo empreendimento no ramo de postos de combustíveis. Após alguns anos, Seu Silvino tornou-se um dos maiores distribuidores de combustíveis do sertão pernambucano.
A presente proposição, portanto, é uma forma de reconhecer a trajetória de Silvino Firmino de Lima, dando seu nome ao aeroporto do município de Salgueiro.
2.2. Voto do Relator
O relator entende que o Projeto de Lei no 359/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2019, merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, uma vez que ao denominar o aeroporto do município de Salgueiro de Aeroporto Silvino Firmino de Lima presta justo reconhecimento ao legado do homenageado.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 359/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico