Parecer 4787/2024
Texto Completo
PARECER PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2268/2024
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
Origem: Poder Executivo
Autoria: Governadora do Estado de Pernambuco
Parecer parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 2268/2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2025.
- Relatório
A Governadora do Estado, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo artigo 37, inciso XX, da Constituição estadual, remeteu à deliberação desta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 2268/2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2025.
Com fulcro no inciso II do artigo 302 do Regimento Interno desta Casa, fui designado sub-relator pelo Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para a emissão de Parecer Parcial das seguintes partes do projeto:
- Secretaria de Saúde.
- Parecer da Relatora
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
2.1 Emendas financiadas com a reserva parlamentar
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 617 (seiscentos e dezessete) emendas financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar, que, após a apreciação, foram agrupadas nas seguintes categorias a partir do encaminhamento sugerido:
a) Emendas com parecer pela aprovação: 465;
b) Emendas com parecer pela aprovação com alterações: 152.
O valor total das emendas aprovadas, com ou sem alterações, corresponde a R$ 166.293.171,00 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e um reais).
A distribuição apontada acima tem como fundamento as seguintes justificativas:
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:
a.1) Justificativa: as emendas a seguir são originárias da rubrica Reserva Parlamentar e são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme dispõe o artigo 127, § 3º, inciso I, da Constituição estadual. Desta forma, voto pela aprovação do conjunto das emendas descritas a seguir, todas de 2024:
Emendas nºs 6, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 34, 37, 40, 53, 54, 55, 69, 70, 76, 77, 83, 84, 86, 87, 89, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 132, 134, 138, 139, 149, 171, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 191, 192, 194, 200, 207, 224, 225, 226, 228, 229, 231, 233, 234, 235, 236, 238, 239, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 253, 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 269, 272, 273, 274, 276, 295, 297, 300, 301, 302, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 354, 355, 362, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 380, 381, 382, 384, 390, 391, 392, 394, 398, 403, 406, 407, 408, 409, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 424, 429, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 468, 469, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 490, 491, 494, 498, 500, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 518, 519, 520, 521, 523, 524, 525, 528, 529, 530, 531, 534, 535, 536, 540, 542, 547, 550, 551, 553, 556, 557, 563, 566, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 577, 586, 588, 589, 591, 592, 593, 594, 595, 597, 598, 610, 611, 612, 613, 614, 619, 623, 639, 643, 646, 648, 654, 656, 657, 658, 660, 663, 665, 666, 667, 669, 671, 672, 673, 674, 676, 680, 681, 686, 690, 691, 701, 702, 704, 705, 707, 708, 711, 712, 715, 716, 717, 718, 720, 727, 728, 729, 730, 733, 734, 741, 742, 751, 757, 758, 759, 761, 762, 773, 774, 775, 778, 779, 780, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 795, 801, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 815, 816, 817, 818, 822, 823, 824, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 870, 874, 876, 878, 880, 883, 889, 890, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 901, 902, 903, 904, 905, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 920, 921, 922, 924, 925, 926, 927, 929, 942, 945, 949, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 959, 964, 966, 968, 969, 970, 972, 979, 981, 982, 983, 985, 987, 997, 1005, 1006, 1008, 1009, 1011, 1014, 1015, 1018, 1019, 1023, 1024, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1033, 1034, 1036,1043, 1045, 1051, 1052, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1076, 1079, 1080, 1087, 1088, 1099, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1116, 1121, 1122, 1132, 1134, 1135, 1136, 1138, 1139, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 1154,1165, 1166 e 1167.
Quantidade: 465
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
b.1) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A referida emenda destina-se ao INSTITUTO REVIVER BRASIL - CNPJ nº 08.720.669/0001-60, para aquisição de odontomóvel.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 28
b.2) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se ao Instituto de Assistência Vale do Una, CNPJ nº 13.296.018/0001-24 para garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no valor de R$ 120.000,00.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 29
b.3) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda é destinada ao Hospital Armindo Moura - União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno - CNPJ nº 11.683.042/0001-90, no valor de R$ 200.000,00 para garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 32
b.4) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se ao Hospital de Câncer de Pernambuco (CNPJ: 10.894.988/0001-33) para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, no valor de R$ 80.000,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 33
b.5) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina ao CISAM - Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/UPE para Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, no valor de R$ 80.000,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 35
b.6) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se a Fundação Altino Ventura (CNPJ: 10.667.814/0001-38), no valor de R$ 80.000,00 para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 36
b.7) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina ao Hospital Barão de Lucena para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, no valor de R$ 218.200,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 42
b.8) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina à aquisição de órteses, próteses e materiais especiais - OPME'S de marcapassos, para utilização nas cirurgias cardíacas de alta complexidade para o PROCAPE, CNPJ: 11.022.597/0001-91.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 71
b.9) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente Emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pra ser aplicado pelo Fundo Municipal de Saúde de Toritama, na aquisição de materiais de custeio para garantir a oferta de procedimentos de pequeno e média complexidade ambulatorial e hospitalar, com ampliação da oferta de atendimento médico/hospitalar aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 128
b.10) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada à construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde no município de Saloá”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 144
b.11) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o HCP - Hospital do Câncer de Pernambuco, CNPJ: 10.894.988/0001-33.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 170
b.12) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Custear procedimentos de média e alta complexidade ofertados à população pelo Hospital Municipal Marcelino da Silva Mudo, mantido pelo Fundo Municipal de Saúde de Ipubí”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 227
b.13) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Custear procedimentos de média e alta complexidade oferecidas à população pelo Hospital da Restauração Gov. Paulo Guerra, localizado no município do Recife.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 230
b.14) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda busca garantir a oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pela FAV (Fundação Altino Ventura), que está inscrita no CNPJ sobre o n° 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 283
b.15) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A Emenda visa a garantia de oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pelo Instituto Carlos Carvalho (COPE) inscrito no CNPJ nº 07.621.798/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 363
b.16) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda visa colaborar com a Construção, Reforma ou compra de equipamentos para o Hospital Maria Lucinda, inscrito no CNPJ nº 09.767.633/0001-02.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 364
b.17) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente Emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), será destinada ao INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA ISMAC - CNPJ Nº 08.187.800/0001-75, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, e será utilizada para ofertar procedimentos de média e alta complexidade”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 389
b.18) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Para custear e manter procedimentos oftalmológicos para a população através do Instituto Beneficente Comunicadores do Amor – IBCDA. CNPJ nº 32.510.019/0001-74.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 482
b.19) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender as demandas da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 541
b.20) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Brejo da Madre de Deus para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 615
b.21) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Ouricuri para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 618
b.22) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Exú para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 622
b.23) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 625
b.24) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Iguaraci para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 627
b.25) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 628
b.26) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 631
b.27) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sertânia para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 635
b.28) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tupanatinga para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 636
b.29) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Belém de São Francisco para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 641
b.30) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de ambulância para atender as demandas do município de Santa Maria da Boa Vista”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 644
b.31) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Floresta para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 652
b.32) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de ambulância para atender as demandas do munícipio de Parnamirim.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 664
b.33) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender demandas do Hospital Municipal de Carnaíba.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 714
b.34) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada a contribuir com os serviços prestados pelo Hospital Evangélico de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ: 10.859.817/0001-73 no valor de R$ 100.000,00 para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 746
b.35) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada a Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde para garantir a melhoria da qualidade do serviço das unidades de saúde prestado à população do Município do Paulista - PE.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 747
b.36) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente EMENDA PARLAMENTAR encaminha recursos ao Fundo Estadual de Saúde - FES, destinado ao HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA, portadora do CNPJ sob nº 10.572.048/0026-86, com sede na cidade de LIMOEIRO, objetivando a AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEOLAPAROSCOPIA, para melhorar a qualidade na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que buscam atendimento no referido hospital.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 782
b.37) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda Parlamentar tem como objetivo fortalecer o Hospital PROCAPE, inscrita CNPJ nº 11.022.597/0015-97, na execução de ações hospitalares.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 886
b.38) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destinada a dar suporte aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para a Fundação Altino Ventura, inscrita no CNPJ n. 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 919
b.39) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Abreu e Lima para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 946
b.40) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado para o Hospital Evangélico de Pernambuco (CNPJ: 10.859.817/0001-73) para apoiar na aquisição de medicamentos e insumos médicos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 950
b.41) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Ipojuca para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 962
b.42) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Igarassu para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1004
b.43) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada para a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar prestados à população pelo INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA - CNPJ - 10.072.296/0005-33.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1075
b.44) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar desenvolvidos pela entidade FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CNPJ: 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1100
b.45) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar desenvolvidos pela entidade HOSPITAL ARMINDO MOURA, CNPJ 11.683.042/0001-90.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1101
b.46) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para aquisição de materiais e medicamentos médicos hospitalares, para a Fundação Manoel da Silva Almeida - HOSPITAL MARIA LUCINDA, CNPJ 09.767.633/0001-02”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1107
b.47) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o município de Altinho”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1118
b.48) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no município de Primavera”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1123
b.49) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no município de Panelas. ”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1124
b.50) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 237, 270, 357, 371, 679, 743, 875, 1003, 1065.
Quantidade: 21.
b.51) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destina-se à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Filgueira - IMIP, inscrito no CNPJ: 10.988.301/0001-29. ”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 74
b.52) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Realizar projeto de melhoraria a atenção integral à saúde de grupos menos favorecidos de Olinda, através do Centro de Formação Pública - CEFOP, inscrito sob o CNPJ: 11.691.937/0001-77.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 119
b.53) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Ofertar e ampliar os serviços para população pernambucana, visando melhoria na qualidade de vida das pessoas, por intermédio do IBCDA - Instituto Beneficente Comunicadores do amor, cnpj: 32.510.019/0001-74.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 169
b.54) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de aparelho portátil de ultrassom para atender as demandas do Hospital Eduardo Campos com CNPJ 10.583.920/0011-05.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 689
b.55) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender as demandas do Hospital Eduardo Campos com CNPJ 10.583.920/0011-05.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 696
b.56) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade através de repasse de recursos para o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, inscrito no CNPJ n. 10.988.301/0001-29.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 713
b.57) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de um aparelho portátil de ultrasom para atender demandas do Hospital Regional Emília Câmara CNPJ n° 10.583.920/0010-24.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 771
b.58) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Implantação e custeio das atividades de qualificação ao atendimento das mulheres, gestantes e seus filhos na Casa Bem Viver Mulher, através da SAMIPE - Sociedade de Assistência Materno Infantil de Pernambuco, CNPJ 00.238.737/0001-47.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 958
b.59) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda é destinada a aquisição de material de uso único (Insumos gerais, insumos hospitalares e medicamentos) pela instituição Hospital do Câncer de Pernambuco, CNPJ n° 10.894.988/0001-33.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 1001
b.60) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu grupo de despesa acrescido para Investimentos, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 67, 487, 497, 872, 928.
Quantidade: 5.
b.61) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 82, 88, 174, 366, 532, 558, 829, 1152, 1157.
Quantidade: 9.
b.62) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 217, 219, 346, 510, 678, 687, 688, 825, 826.
Quantidade: 9.
b.63) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Garantir a oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para efetuar o atendimento das necessidades da população.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 68
b.64) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Surubim, portador do CNPJ de nº 08.937.139/0001-78, na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 552
b.65) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Surubim, portador do CNPJ de nº 08.937.139/0001-78, na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar..”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 576
b.66) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Jatobá na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 677
b.67) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 797
b.68) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Itacuruba na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 798
b.69) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Cabrobó na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1168
b.70) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1169
b.71) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua categoria econômica para Despesas Correntes e seu grupo de despesa acrescido para Outras Despesas Correntes, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 81, 501, 668, 1044.
Quantidade: 4.
b.72) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua modalidade aplicação para “90 – Aplicações Diretas”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 360, 587.
Quantidade: 2.
b.73) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para: “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 256, 496, 869, 998, 1061.
Quantidade: 5.
b.74) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: “3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 78, 423, 436, 470.
Quantidade: 4.
b.75) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para “4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, bem como seu objeto para “A emenda destina-se ao CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA, CNPJ 11.866.365/0001-10, no valor de R$ 300.000,00, para construção, ampliação, reforma e equipagem de Unidades de Saúde”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 38
b.76) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, bem como seu objeto para “Aquisição de uma ambulância para a Casa de Parto Normal Humanizada. A ser executada por: Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 79
b.77) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, bem como seu objeto para: “Ampliação da USF Vila Bela para implantação de mais uma Equipe de Saúde da Família. A ser executada por: Prefeitura Municipal de Serra Talhada.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 80
b.78) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: “4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, bem como seu objeto para: “Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade de Saúde. A ser executada por: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE (CNPJ: 60.979.457/0002-00).”, para corrigir o CNPJ informado, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 85
b.79) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: 4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 464, 467, 471.
Quantidade: 3.
b.80) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua modalidade de aplicação para: 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 700, 877, 1110.
Quantidade: 3.
b.81) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DOM MALAN, CNPJ: 10.739.225/0023-23”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 991
b.82) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL METROPOLITANO NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CNPJ: 09.039.744/0002-75”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 995
b.83) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MESTRE VITALINO, CNPJ: 10.583.920/0008-00”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 996
b.84) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: 2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 820, 963.
Quantidade: 2.
b.85) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu Grupo de Despesa Acrescido para Investimentos, assim como sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 385, 814.
Quantidade: 2.
b.86) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu Grupo de Despesa Acrescido para Investimentos; assim como o objeto para “A emenda visa colaborar com a construção, ampliação, reforma ou equipagem do Centro Hospitalar Santa Maria, inscrito sobre o CNPJ nº 11.866.365/0001-10”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 361
b.87) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua categoria econômica para “Despesas de Capital” e seu Grupo de Despesa Acrescido para “Investimentos”; assim como o objeto para “Emenda destinada para ampliação e reforma para Irmandade Santa Casa de Misericórdia - CNPJ: 10.869.782/0001-53”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária
Emenda: 1092
b.88) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a ação para 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 948.
b.89) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, sua categoria econômica para Despesas Correntes e seu Grupo de Despesa Acrescido Outras Despesas Correntes; assim como a ação para: 3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 451.
b.90) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Esta emenda destina-se a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, para melhorar e ampliar a capacidade de atendimento e assistência aos pacientes do Hospital do Câncer (CNPJ n° 10.894.988/0001-33).”, em razão da necessidade de informar o CNPJ, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 871
b.91) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, e modificando sua modalidade de aplicação para 20 - Transferências à União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1060.
b.92) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para 41 - Transferências a Município - Fundo a Fundo, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 821.
b.93) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e seu objeto para: “Emenda destinada para aquisição de 1 (uma) ambulância de porte grande a serviço do Hospital Regional João Murilo de Oliveira, localizada no município de Vitória de Santo Antão, gerido pela Organização Social do Hospital do Tricentenário - CNPJ 10.583.920/0004-86.”, em razão da necessidade de corrigir o CNPJ, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 189
b.94) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a Modalidade de Aplicação para 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal; assim como modificando a ação para: 3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 412.
b.95) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando seu município para “Caruaru”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 661.
2.2 Emenda fora da reserva parlamentar
Foi apresentada a emenda nº 537/2024, de autoria do Deputado Waldemar Borges, que destina R$ 1.000.000 (um milhão de reais) à unidade orçamentária “00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta”. A alocação foi proposta na seguinte destinação:
- Unidade Orçamentária Acrescida: 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
- Ação Acrescida: 2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
- Grupo de Despesa Acrescido: 44 – Investimentos
- Modalidade de Aplicação Acrescida: 90 – Aplicações Diretas
- Valor acrescido: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Os valores são deduzidos da ação "Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda" (4373) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (109), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Considero que a iniciativa tem a louvável intenção de aumentar dotações orçamentárias para as atividades finalísticas na área da saúde, tendo em vista a reconhecida necessidade do setor por mais recursos. Entretanto, a emenda não se mostra viável, uma vez que compromete a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactarem negativamente as unidades orçamentárias de onde os recursos seriam deduzidos. Diante do exposto, opino pela REJEIÇÃO da emenda n° 537/2024.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e, ao final, aprovado, na forma como se apresenta.
3. Conclusão da Comissão
Uma vez atendidos os dispositivos legais e regimentais que normatizam a apreciação de emendas, subemendas e substitutivos apresentados a projetos de leis orçamentárias, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação delibera pela aprovação do presente Parecer Parcial elaborado pela sub-relatora ao Projeto de Lei Ordinária nº 2268/2024 – PLOA 2025, em todos os seus termos.
Histórico