Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

MINUTA DE PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado João Paulo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2317/2024, que concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Pai Ivo de Xambá. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2317/2024, de autoria do Deputado João Paulo.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Pai Ivo de Xambá.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

Conforme a Resolução n° 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Art. 26-B. A Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no estado de Pernambuco, em sua diversidade com observância das lutas das minorias políticas no combate ao antirracismo e, especialmente, em defesa das mulheres, da população LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas, entre outros. 

Nesse contexto, o Projeto de Resolução aqui analisado visa a conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Pai Ivo de Xambá.

A indicação do Sr. Pai Ivo de Xambá para receber a referida honraria é amplamente justificada por sua trajetória de vida e atuação na luta antirracista, na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento das comunidades tradicionais em Pernambuco. Seu compromisso com a promoção e preservação das tradições da Nação Xambá e da religião afro-brasileira faz dele uma figura de destaque não apenas no contexto cultural, mas também social e político.

Como Babalorixá do Terreiro Ylê Axé Oya Meguê e líder do povo Xambá, o homenageado desempenha um papel essencial de liderança comunitária e religiosa na preservação da identidade cultural afro-brasileira, promovendo um espaço de acolhimento e valorização das tradições. Sua condução do terreiro representa resistência e continuidade para a cultura Xambá e demais práticas religiosas de matriz africana, sendo um ponto de apoio para a comunidade e para aqueles que buscam compreender e se conectar com suas raízes.

Pai Ivo também foi responsável pela criação do Memorial Mãe Biu, primeiro museu em um terreiro de Candomblé no Estado de Pernambuco, tornando o Terreiro Xambá um importante espaço de educação e preservação cultural. Esse museu é uma fonte de conhecimento e conscientização para alunos, pesquisadores e a sociedade em geral sobre a cultura afro-brasileira e sua importância histórica, atuando diretamente na promoção do respeito e na desconstrução de estigmas raciais e religiosos.

Além disso, a idealização do Polo Carnavalesco Afro Nação Xambá em Olinda é um exemplo de seu esforço em garantir que as manifestações culturais negras tenham seu devido espaço e reconhecimento nos eventos populares. Essa iniciativa fortalece a representatividade negra no carnaval e promove o respeito à identidade cultural do povo afrodescendente.

Portanto, Pai Ivo de Xambá representa, através de sua vida e trajetória, os ideais que a Medalha Antirracista Marta Almeida se propõe a homenagear. Seu legado de preservação cultural, sua militância antirracista e sua defesa das comunidades tradicionais são fundamentais para a promoção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva em Pernambuco e no Brasil.

Diante disso, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2317/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2317/2024, de autoria do Deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.