Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2024

Origem: Poder Legislativo

Autor: Deputado Waldemar Borges

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2338/2024, que concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr Isaltino Nascimento. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 2338/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges.

A proposição tem o objetivo de conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Isaltino Nascimento.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

2. Parecer do Relator

Nascido no bairro do Alto José do Pinho, no Recife, Isaltino Nascimento teve a infância marcada pela pobreza e pelas dificuldades de um país sob ditadura militar. No entanto, em meio ao cenário adverso, ele formou sua consciência social e política e construiu uma trajetória pública marcada pela defesa dos direitos dos menos favorecidos e pela luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Em 2000, Isaltino Nascimento foi eleito vereador do Recife, iniciando sua trajetória parlamentar. Logo em seguida, em 2002, foi eleito deputado estadual, cargo que ocupou por diversos mandatos, destacando-se pela defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e social, e pela luta contra a pobreza.

O parlamentar ocupou também diversos cargos no governo estadual, como secretário de Transportes e secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Em ambas as gestões, implementou políticas públicas inovadoras e de grande impacto social, como o Plano de Infraestrutura Rodoviária Caminhos da Integração e a criação de órgãos voltados para as minorias.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino exerceu um papel de liderança, atuando como líder do governo e participando de diversas comissões importantes. Atualmente, encontra-se como Superintendente Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco, colocando a Alepe à serviço da sociedade pernambucana e promovendo importantes ações como o projeto Alepe Cuida e a Jornada Antirracista da Alepe. 

Para além disso, Isaltino foi um dos articuladores da Política Antirracista da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, uma iniciativa pioneira, que congrega ações sistemáticas nas mais diversas áreas da estrutura administrativa-organizacional do parlamento estadual, com o objetivo de promoção da equidade étnico-racial.

Sendo assim, a proposição em discussão visa conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, a Isaltino Nascimento, prestando uma justa homenagem e reconhecendo a luta do parlamentar Isaltino Nascimento em defesa da igualdade racial e dos direitos humanos, bem como sua trajetória de vida marcada pela superação e pela dedicação à causa pública.

Por fim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 2338/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 2338/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, está em condições de ser aprovado.