Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2331/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Simone Santana

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2331/2024, que Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à ONG Todas Para o Mar (TPM). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2331/2024, de autoria da Deputada Simone Santana

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à ONG Todas Para o Mar (TPM).

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A proposição em análise concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à ONG Todas Para o Mar (TPM).

Conforme art. 26-B da Resolução n° 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Art. 26-B. A Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no estado de Pernambuco, em sua diversidade com observância das lutas das minorias políticas no combate ao antirracismo e, especialmente, em defesa das mulheres, da população LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas, entre outros. 

Dessa forma, a proposição busca homenagear e reconhecer a importância da ONG Todas Para o Mar (TPM), por meio da concessão da referida medalha.

A entidade, conforme exposto na justificativa anexa à propositura, foi fundada em 2016 por meio de um coletivo feminista e antirracista na comunidade da Baia de Maracaípe, no município de Ipojuca. A iniciativa foi idealizada pela ex-surfista profissional Nuala Costa e possui como missão transformar a realidade social e empoderar mulheres negras e seus filhos por meio da democratização do surf e de práticas socioeducativas e culturais.

O projeto inicialmente atuou na promoção do surfe feminino no litoral sul de Pernambuco, no entanto, ao longo do tempo, as iniciativas sociais foram se diversificando e atualmente a ONG possui diversos projetos que auxiliam na geração de renda de mulheres, promovem o autocuidado, disponibilizam acesso ao ensino de idiomas e incentivam a prática da leitura, dentre outras importantes ações.

Dentre as inúmeras intervenções coletivas promovidas pela entidade, destaca-se que a ONG, no período de pandemia do COVID-19, realizou a distribuição de mais de duas mil cestas básicas e produtos de higiene para 250 famílias, promovendo dignidade e assistência social a famílias em grave estado de vulnerabilidade social.

 Diante da relevante atuação da ONG Todas Para o Mar (TPM) e do seu compromisso na luta antirracista e na promoção de dignidade social, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2331/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2331/2024, de autoria da Deputada Simone Santana, está em condições de ser aprovado.