Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Rosa Amorim

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2308/2024, que Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Ministra Anielle Franco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 2311/2024, de autoria da Deputada Rosa Amorim.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Ministra Anielle Franco.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

Conforme a Resolução n° 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Art. 26-B. A Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é destinada a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham reconhecida atuação na luta antirracista no estado de Pernambuco, em sua diversidade com observância das lutas das minorias políticas no combate ao antirracismo e, especialmente, em defesa das mulheres, da população LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, povos de terreiro, quilombolas, entre outros. 

Nesse contexto, o Projeto de Resolução aqui analisado visa a conceder a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Ministra Anielle Franco.

De acordo com a justificativa, Anielle Franco, natural da favela da Maré no Rio de Janeiro, é filha de uma família de mulheres negras nordestinas e mãe de duas meninas. A homenageada aos 16 anos teve a oportunidade de estudar nos Estados Unidos por meio de bolsas esportivas, vivendo lá por 12 anos e passando por diversas universidades, incluindo instituições historicamente associadas ao movimento negro, o que a ajudou a construir conhecimentos na luta antirracista.

A homenageada formou-se em Jornalismo e Língua Inglesa, com mestrado em relações étnico-raciais e, atualmente, é diretora executiva do Instituto Marielle Franco, sendo porta-voz do legado de sua irmã Marielle Franco.

Anielle Franco é também ministra da Igualdade Racial no Governo Federal desde janeiro de 2023, sendo responsável por coordenar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no Brasil. Recentemente, foi reconhecida pela revista Time como uma das personalidades da nova geração que moldarão o futuro global, sendo a única brasileira na lista Time 100 Next.

A indicação da Ministra Anielle Franco para receber a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, é altamente justificada pela relevância e impacto de sua atuação no combate às desigualdades e na defesa dos direitos das mulheres. Sua trajetória acadêmica e ativista reflete um compromisso incansável com a igualdade de gênero e a luta antirracista, assim como a promoção da autonomia e do protagonismo feminino nas comunidades mais vulneráveis.

Diante disso, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2311/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2311/2024, de autoria da Deputada Rosa Amorim, está em condições de ser aprovado.