Parecer 4749/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2299/2024
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Débora Almeida
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2299/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito Municipal de Belo Jardim. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 2299/2024, de autoria da Deputada Débora Almeida.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão visa conceder o título honorífico de Cidadão Pernambucano a Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito Municipal de Belo Jardim.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Diante disso, o Projeto de Resolução em questão visa conceder o título honorífico de Cidadão Pernambucano a Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito Municipal de Belo Jardim.
O homenageado nasceu em 04 de janeiro de 1959, em Sousa, na Paraíba. Filho de Francisco Estrela (Tobias Estrela) e Maria Antônia (Dona Chicolina), iniciou seus estudos na cidade natal e, em 1976, mudou-se para Pernambuco.
No início de sua morada no estado, residiu em Recife, onde concluiu seu ensino médico, em 1978. Após isso, ingressou na Faculdade de Direito de Caruaru, e, em 1979, fixou-se em Belo Jardim.
Em 1983, completou o curso de Direito e, no ano seguinte, concluiu também os estudos em Geografia, em Arcoverde. Em 1984, casou-se com Márcia Cristina Feitosa, de Belo Jardim, com quem teve três filhos: Karoline, Kennedy e Francisco.
Na sua vida profissional, destacou-se como advogado criminalista, realizando mais de 200 júris gratuitos em São Bento do Una e Belo Jardim, e atuando como defensor público em várias comarcas do Agreste Pernambucano, como São Caetano, Caruaru, Tacaimbó, Lajedo, Poção e Pesqueira. Além disso, lecionou Geografia em escolas estaduais de Belo Jardim, como Frei Cassiano, Professor Donino e Maria Galvão.
Em 1993, Gilvandro recebeu o título de Cidadão Belo-jardinense. Em 2008, foi eleito vereador, sendo reeleito em 2013. De 2015 a 2016, presidiu a Câmara Municipal. Foi presidente ainda da Subseção da OAB local e do Rotary Club de Belo Jardim.
Em 2016, o homenageado foi reeleito vereador pelo PV e, em 2017, assumiu interinamente a prefeitura por três meses.
Em 2020, Gilvandro foi eleito Prefeito de Belo Jardim, consagrando-se como o mais votado da história da cidade, com 22.145 votos. Em 2024, ele superou a referida votação, ao ser reeleito com 33.126 votos.
Tendo em vista, portanto, o vasto e exemplar histórico de dedicação profissional, bem como suas relevantes contribuições para a sociedade pernambucana, em especial para o município de Belo Jardim, mostra-se bastante justa a presente homenagem a Gilvandro Estrela de Oliveira, concedendo-lhe o merecido título honorífico de Cidadão Pernambucano.
Assim, considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 2299/20224.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução No 2299/2024, de autoria da Deputada Débora Almeida, está em condições de ser aprovado.
Histórico