Parecer 4714/2024
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2265/2024
Autoria: Deputada Socorro Pimentel
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FREIRE A RODOVIA PE-613, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 2265/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.
O Projeto de Lei em questão visa a denominar Rodovia Francisco de Assis Pereira Freire a Rodovia PE-613, no município de Araripina.
A proposição foi apreciada e aprovada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem esta Comissão de Administração o múnus de discutir e avaliar o mérito do conteúdo das proposições que lhes são distribuídas. Para tanto, deve levar sempre em consideração o interesse público, concedendo parecer favorável sempre que julgar que a matéria é favorável ao bem comum.
Em relação à proposta em análise, deve-se então prever quais poderão ser suas consequências para a sociedade pernambucana. Também é preciso averiguar se as inovações legais contribuirão para tornar a legislação estadual mais coesa e apta para promoção do bem-estar coletivo.
Nesse sentido, a proposição ora analisada destina-se a denominar Rodovia Francisco de Assis Pereira Freire a Rodovia PE-613, no município de Araripina.
Francisco de Assis Pereira Freire, conhecido como Serra Branca, nasceu em 1953 em Araripina, Pernambuco. Filho de Carmelia Freire Pereira, professora, e Antônio Pereira Filho, agricultor, ele demonstrou desde cedo um forte compromisso com a educação, tendo se formado em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda em 1983.
Sua trajetória profissional é marcada pela atuação na Polícia Civil de Pernambuco, onde foi o mais jovem delegado de classe especial do Brasil, com passagens importantes por diversas delegacias da região do Araripe. Na política, foi eleito vereador em Trindade, acumulando seis mandatos no legislativo municipal e um como vice-prefeito. Também fundou o Hotel Grande Serra, um marco do turismo em Trindade.
A denominação da rodovia PE-613, no trecho entre Trindade e Araripina, é, portanto, uma maneira de homenagear sua trajetória e perpetuar sua história.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2265/2024 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2265/2024, de autoria da Deputada Socorro Pimentel.
Histórico