Parecer 869/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Desarquivado Nº 2072/2018
Autoria: Deputada Simone Santana
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO GRUPO HUMANIZAR. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado No 2072/2018, de autoria da Deputada Simone Santana.
O Projeto de Lei declara a utilidade pública da Associação Grupo Humanizar.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise visa declarar a utilidade pública da Associação Grupo Humanizar.
A Associação Grupo Humanizar é uma associação civil filantrópica e beneficente, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede na Rua Dom Antônio Viçoso, 136, Barro, cuja finalidade é desenvolver projetos para contribuir com a humanização das relações sociais, o estabelecimento do respeito pelas diferenças e a priorização do ser humano mais necessitado.
A instituição desenvolve projetos como o Sertão Amigo, relacionado com famílias que vivem em situação de extrema pobreza nos sítios ao redor das cidades mais pobres do interior de Pernambuco. Destaca-se também o projeto Natal Sem Lágrimas, que tem como objetivo promover uma grande festa de Natal para crianças que foram vítimas de violência doméstica, abuso sexual e/ou abandono, e que se encontram em diversos abrigos de Pernambuco.
É sempre importante reconhecer as realizações desempenhadas por pessoas dedicadas à construção de uma sociedade mais justa. Grupos que têm atitudes proativas merecem ser conhecidos e respeitados, uma vez que são compostos de cidadãos que saem de sua zona de conforto para ajudar o próximo.
O Projeto de Lei em análise faz justiça ao declarar como de utilidade pública a Associação Grupo Humanizar, haja vista que o trabalho realizado pela instituição em prol dos mais necessitados habilita-a a receber tal reconhecimento do Poder Público.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 2072/2018 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende o interesse público ao declarar de utilidade pública a Associação Grupo Humanizar, organização que presta importantes serviços para a sociedade pernambucana.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado no 2072/2018, de autoria da Deputada Simone Santana.
Histórico