Parecer 4662/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1768/2024
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Pastor Cleiton Collins
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1768/2024, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1768/2024, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis, a ser realizado dia 12 de outubro.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
A proposição em análise visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis, a ser realizado dia 12 de outubro.
A preocupação do legislador decorre da necessidade de amenizar a condição do paciente hospitalar em processo de internação, situação que costuma acarretar a perda temporária de aspectos da identidade de cada pessoa devido a vários fatores, entre eles, o ambiente desconhecido, a distância de sua família, a perda da privacidade, invasões físicas e emocionais ocasionadas pela medicação e pelos procedimentos médicos necessários.
A Recreação Terapêutica, que pode ser usada como tratamento individual ou como complemento a outros serviços profissionais, consiste na utilização de espaços lúdicos, brinquedos e equipamentos que estimulem a recreação e a humanização no ambiente hospitalar, contribuindo para uma melhor qualidade de vida do paciente durante o seu período de internação.
Diante do exposto, a instituição do Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis, a ser realizado dia 12 de outubro, cria um marco na agenda pernambucana para conscientização da sociedade acerca da importância de buscar meios que buscam humanizar e amenizar o ambiente hospitalar, em especial quando se trata de internação infantil.
Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1768/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária No 1768/2024, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.
Histórico