Parecer 865/2019
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 359/2019
Autoria: Deputada Roberta Arraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE AEROPORTO SILVINO FIRMINO DE LIMA O AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO. Recebeu a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vêm a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária No 359/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, e a Emenda Modificativa Nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.
O Projeto de Lei denomina de Aeroporto Silvano Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.
A Proposição foi apreciada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2019, que visa adequar a redação da propositura às prescrições da Lei Complementar Estadual Nº 171/2011. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise denomina de Aeroporto Silvano Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.
Silvino Firmino de Lima, conhecido na região como Seu Silvino, nasceu no dia 1º de julho de 1917 na zona rural do povoado de Varzinha, município de Serra Talhada.
Seu Silvino, assim como milhões de brasileiros, nasceu em família humilde, privado do acesso aos bens básicos de consumo. No entanto, encontrou na força do trabalho o veículo de transformação social.
Iniciou suas atividades na agricultura e na pecuária de subsistência com o pai. Contudo, desde cedo demonstrava interesse pela atividade comercial, tanto que muito jovem construiu uma pequena mercearia posicionada nas margens da atual BR-232.
A partir daquela pequena mercearia passou a ser comprador de caroá, de milho, de algodão e de outros produtos. Passou-se o tempo e este trabalhador incansável iniciou sua jornada empreendedora no ramo de combustíveis, vendendo gasolina em galões para os motoristas que necessitavam.
Seu Silvino, com empenho e dedicação, transformou o negócio de venda de combustíveis em galões em uma da maior rede de postos de combustíveis do sertão pernambucano, tornando-se um dos maiores empresários do ramo na região e gerando empregos e renda para a comunidade.
O empresário fixou residência no município de Salgueiro, falecendo em outubro de 2017. Seu Silvino deixou como legado o respeito e a admiração de toda a população salgueirense.
Diante do exposto, nota-se que é justa a homenagem realizada por meio da denominação de Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 359/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2019, deve ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que realiza justa homenagem ao denominar Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 359/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico