Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2280/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado João Paulo.

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2280/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano  ao Padre Fábio Santos. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 2280/2024, de autoria do Deputado João Paulo.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Padre Fábio Santos.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse sentido, o Projeto de Resolução ora analisado visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Padre Fábio Santos.

Conforme registra a justificativa da proposição, o Padre Fábio Santos ao longo de sua trajetória religiosa e social, tem demonstrado um profundo compromisso com a promoção dos valores cristãos e a defesa dos direitos humanos. Sua atuação como pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, na periferia de Jaboatão dos Guararapes, foi marcada pela implementação de projetos que integraram cultura popular, cidadania e direitos humanos, fortalecendo o tecido social das comunidades atendidas.

 Além disso, sua liderança eclesiástica na Arquidiocese de Olinda e Recife, destacando-se na criação e fortalecimento de comissões pastorais e na coordenação da Comissão de Justiça e Paz, refletem seu empenho em construir uma sociedade mais justa e igualitária.

A dedicação do Padre Fábio na promoção do ecumenismo e do diálogo inter-religioso, tanto no âmbito regional quanto nacional, evidencia sua capacidade de unir diferentes segmentos religiosos em prol de um bem comum. Sua participação em movimentos sociais e ambientais, como o Movimento Fé no Clima, reforça seu compromisso com a justiça social e a sustentabilidade, valores essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco.

Verifica-se que o agraciado possui uma trajetória social de excelência, com relevantes serviços públicos prestados. A concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Padre Fábio Santos garante, portanto, reconhecimento público à sua importante atuação para a defesa dos direitos humanos. Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 2280/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 2280/2024, de autoria do Deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.