Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
_______







Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1953/2018
Autor: Deputado Waldemar Borges

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS
COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR O “DIA ESTADUAL DA
ORDEM DEMOLAY”.
RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1953/2018, de autoria do Deputado Waldemar Borges, juntamente com
a Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei em apreço tem por finalidade instituir, o “Dia Estadual da
Ordem DeMolay”, neste Estado.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.


2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em análise tem por objetivo altera a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o “Dia Estadual da
Ordem DeMolay” , a ser comemorado, anualmente , no dia 18 de março, neste
Estado de Pernambuco.
Ressalta-se que a organização juvenil conhecida como Ordem DeMoley, com quase
100 anos, de atividades, é reconhecida pelo desenvolvimento de ações com fins
sociais e filantrópicos, sendo seus jovens orientados a partir de noções
virtuosas e patriotas. Com base e apoio da maçonaria, a Ordem DeMoley tornou-se
o maior agrupamento jovem em todo o mundo, tendo somente no Brasil o
quantitativo de 120 mil membros, inclusive com representação no Conselho
Nacional de Juventude, órgão do Governo Federal.

No Estado de Pernambuco, a ordem desenvolve uma série de projetos visando
atender não só o segmento jovem, mas também toda sociedade pernambucana.
Durante o ano, as atividades contemplam ações para combate ao alcoolismo,
conscientização sobre os acidentes de transito, realização de palestras sobre
depressão e suicídio, defesa da preservação do meio ambiente, entres outros.
Nesse sentido, como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol do
estado, o Projeto de Lei em questão presta uma homenagem a Ordem DeMoley por
meio da inclusão de um dia específico no Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco. Assim, anualmente, a data de 18 de março
deve ficar marcada para a celebração dessa importante organização juvenil, como
incentivo do trabalho mútuo e coletivo representado em 18 Municípios no
Estado.
Por fim, a Emenda Modificativa em debate não traz modificações no conteúdo do
Projeto de Lei, reservando-se apenas a ajustar a redação da Ementa do Projeto
original.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária Nº 1953/2018, com as alterações propostas pela Emenda
Modificativa Nº 01/2018, está em condições de ser aprovado por este colegiado
técnico, uma vez que reconhece o trabalho social e filantrópico realizado pela
organização juvenil Ordem DeMoley, no âmbito do Estado de Pernambuco.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1953/2018, de autoria do Deputado Waldemar Borges, com a inclusão das
alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente em exercício: Joaquim Lira.
Relator: Dr. Valdi.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Dr. Valdi, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Dr. Valdi