Parecer 4275/2024
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2145/2024
Autor: Deputado Gustavo Gouveia
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ JOÃO DA SILVA, A RODOVIA VPE-042, NO TRECHO DESDE PAUDALHO/DESTERRO ATÉ A ENTRADA NA PE-053, NO MUNICÍPIO DE PAUDALHO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 2145/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
O Projeto de Lei em questão visa denominar de Rodovia José João da Silva, a Rodovia VPE-042, no trecho desde Paudalho/Desterro até a entrada na PE-053, no Município de Paudalho.
A proposição foi apreciada e aprovada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem esta Comissão de Administração o múnus de discutir e avaliar o mérito do conteúdo das proposições que lhes são distribuídas. Para tanto, deve levar sempre em consideração o interesse público, concedendo parecer favorável sempre que julgar que a matéria é favorável ao bem comum.
Em relação à proposta em análise, deve-se então prever quais poderão ser suas consequências para a sociedade pernambucana. Também é preciso averiguar se as inovações legais contribuirão para tornar a legislação estadual mais coesa e apta para promoção do bem-estar coletivo.
Nesse sentido, a proposição ora analisada destina-se a denominar a Rodovia VPE-042, no trecho desde Paudalho/Desterro até a entrada na PE-053, no Município de Paudalho, como Rodovia José João da Silva.
José João da Silva, nasceu em 06 de junho de 1916, na Fazenda/Engenho Mendes, em Limoeiro/PE. Desde jovem, José João mostrou talento para os negócios. Sua trajetória empreendedora começou com uma garagem de bicicletas em Limoeiro, ainda na juventude. Posteriormente, foi administrador do Engenho Arara, situado no Povoado Arara, em Paudalho. Mais tarde, estabeleceu-se como comerciante em Paudalho,
O homenageado destacou-se como um grande empreendedor na pecuária, trabalhando com gado, suínos e aves de corte. Além disso, teve sucesso como plantador e fornecedor de cana-de-açúcar para as usinas Tiúma/Mussurepe. Em 1960, seus negócios se expandiram para a indústria cerâmica, com a produção de tijolos cerâmicos.
José João da Silva faleceu em 09 de abril de 2002. A denominação da rodovia VPE-042, no trecho entre Paudalho/Desterro até a PE-053, no município de Paudalho, é uma maneira de homenagear seu nome e perpetuar sua história.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2145/2024 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2145/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
Histórico