Parecer 4272/2024
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2060/2024
Autor: Deputado Gustavo Gouveia
EMENTA: PROPOSIÇÃO que DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ BENTO FILHO A PE-413, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BREJINHO E SANTA TEREZINHA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 2060/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
O Projeto de Lei em questão visa denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
A proposição foi apreciada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
Nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem esta Comissão de Administração o múnus de discutir e avaliar o mérito do conteúdo das proposições que lhes são distribuídas. Para tanto, deve levar sempre em consideração o interesse público, concedendo parecer favorável sempre que julgar que a matéria é favorável ao bem comum.
Em relação à proposta em análise, deve-se então prever quais poderão ser suas consequências para a sociedade pernambucana. Também é preciso averiguar se as inovações legais contribuirão para tornar a legislação estadual mais coesa e apta para promoção do bem comum.
Nesse sentido, a proposição ora analisada destina-se a denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
De acordo com a justificativa enviada pelo autor do Projeto de Lei:
“Nascido em 10 de maio de 1922, no Povoado de Vila de Fátima, Município de Brejinho - PE, filho de José Bento Rodrigues e de Maria Francelina da Costa, José Bento Filho, casou com Rosina Bento da Costa em 17 de setembro de 1957, pai de 14 (catorze) filhos, fez de sua residência um abrigo para os visitantes da comunidade, principalmente os religiosos.
José Bento Filho contribuiu com a doação de um terreno próprio para a construção do PSF da comunidade de Vila de Fátima. No ano de 1968, iniciou junto à comunidade a construção da primeira capela, sendo responsável pela ligação do motor a gás que gerava energia elétrica para comunidade.
Trabalhou no transporte de lotação, linha do Povoado de Vila de Fátima à sede do Município de Brejinho - PE, especialmente no dia de feira livre, sendo José Bento agraciado pela população como o "melhor motorista do município".
José Bento Filho faleceu em 28 de julho de 2018, deixando filhos e esposa. A dignidade esteve presente em toda sua existência, que tanto orgulhou seus conterrâneos e não será esquecido.”
Diante do exposto, e comprovadas as relevantes contribuições de José Bento Filho ao município de Brejinho e sua região, a proposição em tela promove justa homenagem ao denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2060/2024 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2060/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
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