Parecer 4218/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2060/2024
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Gustavo Gouveia
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2060/2024, que denomina de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 2060/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.
Quanto ao aspecto material, a proposição objetiva denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
A proposição em tela objetiva denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
Busca-se reconhecer a importância de José Bento Filho, natural do Município de Brejinho – PE, nascido no Povoado de Vila de Fátima, que, entre as outras relevantes ações, contribuiu com a doação de um terreno próprio para a construção do Programa Saúde da Família - PSF da comunidade de Vila de Fátima. No ano de 1968, iniciou também junto à comunidade a construção da primeira capela, sendo responsável pela ligação do motor a gás que gerava energia elétrica para comunidade.
O homenageado, admirado por todos aqueles que o conheceram, trabalhou no transporte de lotação, na linha do Povoado de Vila de Fátima à sede do Município de Brejinho, especialmente no dia de feira livre, sendo reconhecido pela população como o "melhor motorista do município".
A proposição em questão busca, portanto, prestar justa homenagem ao denominar de Rodovia José Bento Filho a PE-413, que liga os Municípios de Brejinho e Santa Terezinha.
Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2060/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2060/2024, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.
Histórico