Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2059/2024

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado João Paulo

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2059/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à senhora Maria Luiza Martins Alessio. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução No 2059/2024, de autoria do Deputado João Paulo.

A proposição tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à senhora Maria Luiza Martins Alessio.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título.

2. Parecer do Relator

A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvem ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse sentido, o Projeto de Resolução aqui analisado visa conceder a referida honraria da educadora, defensora dos direitos humanos e da justiça social, Maria Luiza Martins Alessio. Conhecida no Estado de Pernambuco como uma grande liderança no enfrentamento às injustiças, em prol de um bem comum, através da sua atuação como membro ativo da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Ao longo dos anos, Malu tem sido uma voz forte em defesa da população mais vulnerável de Pernambuco, emitindo notas públicas de repúdio contra violações dos direitos humanos e organizando eventos para conscientizar a população pernambucana sobre questões sociais importantes. Sua participação ativa na Comissão de Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é um testemunho de seu comprometimento com os valores democráticos e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Essa apreciação mútua reforça sua relação com o estado e seus habitantes.

Além disso, Malu Alessio é reconhecida por seu papel como educadora, utilizando sua experiência para capacitar indivíduos e comunidades a compreenderem e lutarem pelos seus direitos.

Assim, tendo em vista os fundamentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 2059/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à senhora Maria Luiza Martins Alessio.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 2059/2024, de autoria do Deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.