Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2082/2024

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Waldemar Borges

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2082/2024, que inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 2082/2024, de autoria do Deputado Waldemar Borges.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão tem como objetivo inscrever o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Em observância ao disposto no art. 250 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

O Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz está previsto na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O referido Livro, depositado no Museu Palácio Joaquim Nabuco, é destinado ao registro perpétuo do nome de pessoas ou grupo de pessoas que tenham marcado a história do Estado de Pernambuco, incorporando feitos de sua trajetória pessoal ao acervo cultural, social, econômico, paisagístico, artístico e intelectual, ou cuja bravura e heroísmo tenham contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos ou a luta pela democracia e justiça social.

Isto posto, a proposição em apreço tem por objetivo inscrever o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.

Em síntese, e nos termos bem demonstrados em justificativa apresentada pelo autor da proposição, a trajetória pessoal e pública do ex-governador Eduardo Henrique Accioly Campos é digna de exaltação e preservação da memória às novas gerações de políticos, senão veja-se:

[...] Formado na Universidade Federal de Pernambuco, Eduardo graduou-se em economia com 20 anos, no ano de 1986... Sua vida política iniciou-se no campus da universidade, quando presidiu o Diretório Acadêmico do curso...Na gestão de Dr. Arraes, atuou como chefe de gabinete, e foi o responsável pela criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Em 1990, Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro, onde permaneceu até seu último dia de vida. Neste mesmo ano, elegeu-se nesta Casa Legislativa como deputado estadual. Quatro anos depois, foi eleito por mais de 133 mil pernambucanos como deputado federal. Entre 95 e 98, licenciou-se para compor o secretariado de Arraes, que mais uma vez assumiu o governo do estado. Já no ano de 1998, Eduardo voltou a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, quando obteve quase 174 mil votos – resultado histórico para aquela época, que veio a ser superado por seu filho, João, quando se elegeu deputado federal em 2018 alcançando a marca de 460 mil votos. Com uma brilhante atuação na Câmara, sendo relator de importantes CPI’s e um dos principais articuladores do primeiro mandato do presidente Lula no parlamento, Eduardo foi convidado a assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia em 2004. No MCT, não era de se esperar outra coisa de um dos mais jovens ministros de Lula: muita entrega e lançamentos de iniciativas que repercutem até os dias atuais, como a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em número de participantes. No ano seguinte, Eduardo assumiu a presidência nacional do PSB. Licenciou-se para disputar o Governo de Pernambuco em uma campanha histórica, quando as pesquisas eleitorais lhe colocaram na terceira colocação, mas foi eleito com mais de 60% dos votos válidos para governador no segundo turno. Sua reeleição, em 2009, foi uma das mais bonitas já vistas em Pernambuco: alcançou 80% dos votos válidos no primeiro turno, recebendo o título, àquela época, como o governador mais bem votado do Brasil. Sua atuação em Pernambuco, entre os anos de 2007 e 2014, “inaugurou vida na vida das pessoas”, como ele mesmo gostava de definir como deveria ser o papel de uma gestão pública. Em parceria com o Governo Federal, foram entregues obras estruturantes como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101.Em 2009, Pernambuco cresceu economicamente mais do que o Brasil. Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do premiado programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda de 39,10% desde o início do programa. Na educação, criou o Programa Ganhe o Mundo, que dava a oportunidade de estudantes da rede pública de ensino a conhecerem outros países através de intercâmbios. Na saúde, entregou a Pernambuco três novos hospitais (Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Hospital Pelópidas Silveira, no Curado; e o Hospital Dom Helder, no Cabo de Santo Agostinho)... Eduardo Campos apresenta todas as características que lhe credenciam a integrar o honroso Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Todas as regiões do nosso estado foram testemunhas dos excelentes anos que viveram sob a gestão de Eduardo, que imprimia seriedade, compromisso e avanços nas mais diversas frentes. A inscrição do nome de Eduardo Campos é também uma forma bastante generosa desta Assembleia Legislativa em reverenciar o ex-parlamentar que integrou a Casa de Joaquim Nabuco.”.

Portanto, no mérito, a inscrição do nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz está em consonância com o que preconiza a legislação, haja vista os reflexos da atuação do homenageado como gestor público em prol do desenvolvimento do Estado de Pernambuco, além da busca pela construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Considerando o exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2082/2024.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2082/2024, de autoria do Deputado Waldemar Borges, está em condições de ser aprovado.