Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputada Roberta Arraes

Parecer ao Projeto de Resolução nº 370/2019, que confere ao município de Araripina o título honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 370/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

 Quanto ao aspecto material, o referido projeto confere ao município de Araripina o título honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2.1. Análise da Matéria

       O município de Araripina, localizado na região de desenvolvimento do Sertão do Araripe, na tríplice fronteira Pernambuco-Piauí-Ceará, desenvolveu uma pujante cultura de criação de abelhas para a produção de mel e derivados.

Outrora, com destaque nacional como o município de maior produção de mel de abelha do país, o setor da apicultura na cidade sofreu severamente com a seca prolongada nos últimos seis anos. Se por um lado, a produção caiu drasticamente, a apicultura resiste bravamente na localidade e é responsável pela produção de mais de 23 toneladas de mel de abelha em 2017, segundo dados mais recentes colhidos pela Pesquisa da Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A apicultura representa uma importante cadeia produtiva responsável pela geração de renda e emprego para o município e sua microrregião. Além disso, a produção de mel de abelha e própolis tornou-se parte da cultura local. Um dos objetivos da proposta é resgatar e valorizar a cultura de abelhas da região, já considerada como a maior do país.  

       Sendo assim, o Projeto de Resolução em debate tem o importante mérito de prestar reconhecimento e contribuir para o fortalecimento da apicultura na região, conferindo o título honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha ao município de Araripina.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 370/2019, pois a concessão do Título Honorífico de Capital Pernambucana do Mel de Abelha ao município de Araripina presta importante reconhecimento à força e resistência da apicultura no Sertão do Araripe.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 370/2019, de autoria da Deputada Roberta Arraes, está em condições de ser aprovado.